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Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guarajá-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual

24 de Novembro de 2021 às 09:31

DECISÃO: Estrangeiro sem recursos tem imunidade de taxas para regularização migratória

Segundo a decisão, as imunidades previstas na Constituição Federal aos hipossuficientes se aplicam à situação dos estrangeiros mesmo antes da vigência da atual Lei de Migração

18 de Novembro de 2021 às 09:50

INTOLERÂNCIA: Fachin suspende lei de deputado de RO que proíbe linguagem neutra

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa em setembro deste ano é de autoria do deputado estadual bolsonarista Eyder Brasil (PSL)

17 de Novembro de 2021 às 15:41

Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão virtual

DECISÃO: Cargo de defensor público não exige inscrição na OAB, diz STF

Concursos

11 de Novembro de 2021 às 08:51

NOVAS FAMÍLIAS: Associação pede fim dos termos 'pai' e 'mãe' nos registros de crianças

Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais.

10 de Novembro de 2021 às 11:50

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional

A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na Lei Complementar 80/1994.

09 de Novembro de 2021 às 09:35

GREVISTAS: STF decide que anistia administrativa para militares é inconstitucional

O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas.

09 de Novembro de 2021 às 09:18

POR TELEFONE: STF aprova fornecimento de dados pessoais de quem passa trote

As empresas telefônicas podem passar as informações dos clientes que fizeram falsas ligações aos serviços de atendimento de emergência

05 de Novembro de 2021 às 09:12

DECISÃO: STF diz que obrigatoriedade da Bíblia em escolas públicas é inconstitucional

O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.

25 de Outubro de 2021 às 15:06

CONSUMIDOR: STF mantêm lei que obriga empresas a dizer a velocidade da internet na fatura

Para a maioria do colegiado, a norma trata de direito do consumidor, matéria de competência legislativa concorrente.

21 de Outubro de 2021 às 09:04

PREVISÃO: Plano ABC+ pretende reduzir emissão de carbono no Brasil

Metas para até 2030 também incluem o aumento de áreas que utilizam técnicas sustentáveis, a ampliação do tratamento de resíduos animais e o abate de gado em tecnologia de terminação intensiva

18 de Outubro de 2021 às 16:43

STF: Mantida a proibição de showmícios mas eventos de arrecadação é liberada

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Os primeiros votos foram proferidos na sessão de ontem (7)

08 de Outubro de 2021 às 09:22

ILIMITADAS: STF impede reeleições na Assembleia Legislativa de Rondônia

A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9

04 de Outubro de 2021 às 11:05

STF: Lei de Rondônia que limita idade para ingresso na magistratura é inválida

Para o Plenário o mesmo vale para leis dos estados de Mato Grosso do Sul e Ceará, por serem incompatíveis com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

29 de Setembro de 2021 às 17:26

VITÓRIA: Justiça considera inconstitucional lei que extinguiu 11 UCs em Rondônia

Entidade de defesa do meio ambiente comemora decisão

23 de Setembro de 2021 às 09:55

CANUDO: Supremo Tribunal Federal invalida lei que revalidava diplomas expedidos fora do Brasil

A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública.

17 de Setembro de 2021 às 09:29

ORÇAMENTO: STF diz não a redução de vinculação de emendas em RO

Constituição estadual destinava apenas 25% dos recursos para saúde e educação, enquanto na Constituição Federal esse percentual é de 50%

14 de Setembro de 2021 às 10:21

SINDIPETRO: Entenda porque os combustíveis são caros no Brasil

O SINDIPETRO-RO tem em diversas ocasiões se reunido com o Governo do Estado de Rondônia, afim de encontrar soluções que possibilitem uma menor escalada nos preços dos combustíveis

10 de Setembro de 2021 às 12:06

PREÇOS: Petrobras muda modelos de contrato para venda de combustíveis

Novos modelos são para venda de gasolina A e óleo diesel

10 de Setembro de 2021 às 10:38

AMBIENTAIS: Ibama não deve usar despacho de Salles para cancelar multas

Essa foi uma decisão judicial do estado de São Paulo

09 de Setembro de 2021 às 11:22

Recentemente, prefeito Adailton Fúria teria invadido programa de TV ao vivo e interrompido entrevista do vereador Paulo Henrique (PTB)

FÚRIA: Vereador e prefeito travam briga acirrada na cidade de Cacoal

Interior

23 de Agosto de 2021 às 10:08

O parlamentar foi incisivo ao criticar o prefeito Adailton Fúria (PSD), durante seu discurso na segunda-feira, 9

MARIA DA PENHA: 'Prefeito vem na contramão do combate à violência doméstica' diz vereador

Interior

11 de Agosto de 2021 às 17:13

De acordo com o Governo, a Lei cria privilégio injustificado para os advogados,

NO SUPREMO: Governo de RO tenta para barrar lei que dá vaga a advogados em estacionamentos

Política

05 de Agosto de 2021 às 15:47

MICROEMPREENDEDORES: Núcleo de Alimentos da Agevisa fiscaliza e edita manual de boas práticas

Produtos da Agricultura Familiar são monitorados em Rondônia pelo Núcleo de Alimentos da Agevisa

23 de Julho de 2021 às 17:44

O governador Marcos Rocha, sancionou no último dia 15, a Lei 5067/21, que acaba com a regulamentação da profissão de bombeiro civil em Rondônia.

BOMBEIROS CIVIS: 'Governador Marcos Rocha, se não quer ajudar, não atrapalha', diz Mauro Nazif

Política

23 de Julho de 2021 às 17:20

Empreendimento possui projetos como compostagem e reciclagem, Horta Orgânica, Fábrica de Sabão, entre outras iniciativas socioambientais

MEIO AMBIENTE: Ações de sustentabilidade são pilares do Porto Velho Shopping para preservação

Destaques Empresariais

22 de Julho de 2021 às 08:09

CONTRA: PGR questiona lista tríplice para delegado -chefe da Polícia Civil de RO

Segundo a ADI ajuizada no Supremo, condicionar as opções do governador a nomes escolhidos por órgão interno da polícia usurpa sua competência privativa para dispor sobre administração pública

14 de Julho de 2021 às 17:17

JURÍDICO : Associação de procuradores questiona mudança de regime na Emater-RO

Ação contesta emendas constitucionais de Rondônia que permitem a advogados sem concurso público prestar assessoria jurídica na autarquia. 

12 de Julho de 2021 às 10:57

INCONSTITUCIONAL: STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de RO

Pelas decisões, os dispositivos violaram regra constitucional que subordina a Polícia Civil aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

12 de Julho de 2021 às 10:23

JUSTIÇA: Pagamento e conversão em vantagem pessoal por município são inconstitucionais

Ao julgar o pedido, a relatora se baseou em ADI anterior, julgada pelo TJ em 2018, que já havia reconhecido a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 391/2010

07 de Julho de 2021 às 16:49

CONVERSA: STJ decide que criptografia em aplicativo de mensagem não permite multa

Por unanimidade, o colegiado confirmou decisão do relator, ministro Ribeiro Dantas, que, em março, negou provimento a recurso especial do Ministério Público de Rondônia

25 de Junho de 2021 às 15:24

No julgamento de hoje foi examinada uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República que pedia a declaração de inconstitucionalidade das leis capixabas

ESTUDAR: STF declara inconstitucionais leis sobre contratações temporárias

Concursos

16 de Junho de 2021 às 16:14

POLÊMICA: TJ/RO declara inconstitucional extinção de 11 UCs

Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção

10 de Junho de 2021 às 14:43

INTERON: RO questiona a criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.

10 de Junho de 2021 às 09:22

POLÊMICA: MP propõe ação contra lei estadual que reduz reservas ambientais

Em abril deste ano, o MP já havia emitido recomendação ao Governo do Estado pela não sanção e veto do então Projeto de Lei, que propunha as modificações.

24 de Maio de 2021 às 09:55

RECORDE: Mais de 14 milhões de brasileiros estão desempregados, estima IBGE

É o que revela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua

30 de Abril de 2021 às 09:40

Governo explicou sobre vetos

SEM ORÇAMENTO: Censo demográfico do IBGE não será realizado em 2021

Concursos

23 de Abril de 2021 às 14:18

Personagens da Marvel e da DC já estrelaram algumas das histórias mais loucas dos quadrinhos

CINEMA: Conheça algumas histórias bizarras da origem de alguns super-heróis

Cultura

13 de Abril de 2021 às 12:12

ILUMINADOS: STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia

A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente em sessão virtual encerrada na última terça-feira (7)

08 de Abril de 2021 às 17:57

TERRAS NA AMAZÔNIA: Instituto elabora estudo que culpa Estados pela não regularização

O relatório destaca “dez fatos essenciais sobre regularização fundiária na Amazônia Legal”.

25 de Março de 2021 às 11:42

REDUÇÃO: Gasolina e diesel estão mais baratos nas refinarias a partir de hoje

25 de Março de 2021 às 08:36

TÁXI: Comercialização de alvará e transferência a herdeiros são inconstitucionais

09 de Março de 2021 às 10:15

SAÚDE PÚBLICA: PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas

O dispositivo da Constituição estadual prejudica o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

04 de Março de 2021 às 13:46

NÃO PODE: Lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

Além da obrigação, a lei define prazos para o fornecimento das informações

19 de Fevereiro de 2021 às 11:13

30 DIAS: Fabricantes de eletroeletrônicos contestam lei de RO sobre troca de produtos essenciais defeituosos

Segundo eles, a norma, que entrou em vigor em 26/1 está causando prejuízos irreparáveis ao setor

11 de Fevereiro de 2021 às 09:12