Rondônia e a banalização da violência institucional - por Aline Leon

por Aline Leon

31 de Março de 2026 às 08:36

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Rondônia e a banalização da violência institucional - por Aline Leon

Foto: Divulgação

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Rondônia está normalizando a violência institucional contra mulheres?

Por quanto tempo ainda vamos tratar como “casos isolados” aquilo que já se tornou rotina diante de nossos olhos? Quando teremos instituições adotando posturas de repressão que sejam dignas de exemplo?

Em Rondônia, episódios recentes envolvendo agentes públicos e políticos acendem um alerta que não pode nmais ser ignorado: a violência contra a mulher está ultrapassando o espaço privado e ganhando contornos institucionais — justamente onde deveria encontrar proteção.

Uma servidora do sistema de justiça denuncia ter sido agredida e desrespeitada durante uma perícia médica.

Tudo registrado. Ainda assim, sem qualquer sinal de constrangimento por parte de quem deveria agir com profissionalismo e humanidade. Nenhuma palavra dos representantes do órgão em que está lotada.

Uma advogada relata ameaças envolvendo um agente político da Câmara Municipal de Porto Velho, situação que exigiu intervenção do Judiciário diante da inércia dos colegas do agressor, sendo o terceiro representante do Poder Legislativo Municipal que demonstra não ter aprendido o significado do conceito de respeito às mulheres. E mais grave: sem qualquer sinal de que o legislativo municipal vá se mobilizar para mudar essa situação.

A pergunta que precisa ser feita — e que muitos evitam — é simples: ameaçar e agredir, física e moralmente, as mulheres, ainda pode ser chamado de exceção, se até aqueles que legislam pelo município agem desse modo?

Quando a violência se repete em diferentes níveis do poder público, o problema deixa de ser individual.

Passa a ser estrutural.

A violência institucional não se resume ao ato direto de agressão. Ela também se manifesta na omissão, na tolerância e na lentidão das respostas. Ela cresce quando há silêncio, quando há proteção velada, quando há a sensação de que o cargo público funciona como escudo.

E isso é inaceitável. A Lei Maria da Penha não é uma carta de intenções. É uma norma que impõe deveres claros ao Estado: prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher — inclusive quando praticada por seus próprios agentes, e não precisa a vítima possuir um relacionamento com o agressor.

Quando médicos, políticos, autoridades e servidores utilizam sua posição para constranger, ameaçar ou violentar, não estão apenas cometendo desvios pessoais. Estão rompendo com o compromisso institucional que juraram cumprir.

E quando as instituições falham em responder com firmeza, acabam reforçando a cultura da impunidade.

O efeito disso é devastador.

A mulher que denuncia deixa de acreditar.

A sociedade passa a desconfiar.

E o Estado perde autoridade moral para exigir respeito às leis que edita.

Não se trata de exposição ou ataque político. Trata-se de responsabilidade pública.

Quem exerce função pública precisa entender que o cargo não amplia direitos — ele aumenta deveres.

Rondônia precisa decidir se vai continuar assistindo a esses episódios com naturalidade ou se vai estabelecer um novo padrão: tolerância zero à violência, especialmente quando ela parte de dentro das próprias instituições.

Porque o verdadeiro problema não é apenas quem agride.

É o sistema que permite que eles continuem representando o poder, mesmo com as vítimas rompendo o silêncio, observa-se que as próprias instituições ignoram as vozes dessas mulheres.

O que mais precisa para ter-se cumprida a lei?

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Aline Leon

Advogada de Direito da Mulher.

@alineleondireitodamulher

Direito ao esquecimento

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