Deputado, qual será o seu legado? - Por Daniel Pereira

Por Daniel Pereira

18 de Agosto de 2026 às 14:59

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Em visita recente à Assembleia Legislativa de Rondônia, reencontrei velhos amigos, entre eles Carlos Manvailer, atual secretário legislativo da Casa. Desde 1º de fevereiro de 1995, quando tomei posse no meu primeiro mandato, Manvailer já estava lá, assessorando a Mesa Diretora — um profundo conhecedor dos bastidores e do processo legislativo estadual.

Manvailer acaba de lançar um livro sobre os 40 anos da história parlamentar do Estado, resgatando a memória de cada legislatura. Ao folhear a obra — precisamente na página 104, ao tratar da 4ª Legislatura —, deparei-me com o retrato de uma época em que o parlamento estadual não se omitia: o texto destaca que aquele período foi marcado por sucessivas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Entre elas, a da Ceron, a das Passagens, a do Beron e a dos Frangos.

Tive a oportunidade de atuar em todas — algumas como autor, outras como relator ou membro. E todas deixaram resultados concretos:

• CPI da Ceron: Como membro, articulei a inclusão de uma cláusula na lei de federalização que garantia a Rondônia um percentual sobre a venda futura da estatal. Mais tarde, a Ceron foi privatizada para a Energisa por simbólicos R$ 50 mil. No entanto, a concessão vendida cobria apenas a distribuição, deixando em aberto os ativos de geração e transmissão.

Trata-se de um patrimônio relevante que pode gerar direitos e compensações milionárias ao Estado perante a União. A base jurídica foi deixada por nós; cabe aos atuais governantes e parlamentares ter a firmeza de cobrá-la.

• CPI das Passagens Aéreas: Proposta pelo então deputado Mauro Nazif, teve a minha relatoria. Desmontamos um esquema milionário de faturamento de passagens que eram canceladas logo em seguida junto às companhias aéreas. Os responsáveis foram punidos criminalmente e os cofres públicos acionados para o ressarcimento.

• CPI do Beron: Requerida por mim e relatada pela deputada Milene Mota. A investigação garantiu os direitos e o PDV dos servidores do banco, expôs os grandes devedores ao Ministério Público e fundamentou a ação judicial de Rondônia contra a União junto ao STF. Infelizmente, a ação acabou julgada improcedente por pura omissão política: faltou

acompanhamento do governo Marcos Rocha e empenho da bancada federal, que não tiveram a coragem de buscar um acordo com o governo Bolsonaro em favor do Estado.

• CPI dos Frangos: Desarticulou uma máfia que superfaturava a merenda escolar e sequer entregava a comida às crianças. Além da punição dos envolvidos, provocamos uma mudança estrutural: Rondônia passou a descentralizar a verba, enviando os recursos diretamente às escolas, com fiscalização da própria comunidade escolar. Acabou-se a farra e a merenda passou a chegar à barriga das crianças. Como consequência, a compra da merenda na própria localidade da escola criou oportunidades para centenas de pequenos mercados e fornecedores, garantindo a qualidade dos alimentos adquiridos.

Prestadas essas memórias, registro minha homenagem aos companheiros daquela quadra histórica: Mauro Nazif, Augusto Plaça, Sueli Aragão, Milene Mota, Lúcia Tereza, Dedé de Melo e Heitor Costa, entre outros.

Fica também minhas homenagens a todos(as) os funcionários da Assembleia Legislativa, na pessoa do amigo Carlos Manvailer.

Naquela época, deputado estadual não tinha o conforto das emendas parlamentares impositivas. O Estado mal conseguia pagar a folha de pagamento. Nossa atuação era no debate, no combate à corrupção e na construção das bases do desenvolvimento que Rondônia colhe hoje.

Fica a provocação para o presente: o que a atual legislatura deixará como legado além da mera distribuição de emendas parlamentares? Distribuir o orçamento é importante, mas política com "P" maiúsculo se faz com coragem, fiscalização e visão de futuro. As gerações passadas deram sua contribuição. Que a atual também o faça.

Daniel Pereira é professor, advogado e ex-deputado estadual de Rondônia (1995–2003).