FACILITAR: Governo Federal descarta simplificar processos para mineradoras

A concessão de licenciamentos para mineradoras deve considerar uma série de aspectos.

AGÊNCIA BRASIL

27 de Fevereiro de 2019 às 08:39

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FACILITAR: Governo Federal descarta simplificar processos para mineradoras

Foto: Divulgação

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A secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República, Rose Hofmann, descartou a possibilidade de simplificação de processos ligados a grandes empreendimentos, durante reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Brumadinho (MG).

"Quando se fala em simplificar, o que poderia ser simplificado são empreendimentos cujos impactos são previsíveis e facilmente delimitados. O que é licenciado na esfera federal é bem diferente do que é licenciado, por exemplo, nos municípios”, disse ontem (26) Hofmann.

Segundo a secretária, a concessão de licenciamentos para mineradoras deve considerar uma série de aspectos. “Esse tipo de simplificação não pode ser admitido para uma grande mineração. Quanto maior o impacto ambiental e a imprevisibilidade da relação do empreendimento com o ambiente, maior deve ser o rigor da avaliação".

Para Rose Hofmann, a variação ambiental é apenas um dos componentes da gestão de riscos – e a atribuição legal de fiscalização é distribuída hoje a diferentes órgãos públicos.

Problemas

Hofmann citou como problemas que devem ser avaliados antes de planejar a simplificação no processo de concessão de licenças a formação limitada dos profissionais dos órgãos ambientais, além de quadro técnico e orçamento limitados.

Analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), André Naime disse que há limitações nas análises de risco e lacunas na regulação de uso e ocupação de solo.

Naime sugeriu que os licenciamentos ambientais também passem a exigir um diagnóstico sobre "áreas vulneráveis" ao empreendimento e o chamado "plano de resiliência".

O professor de engenharia da Universidade de São Paulo (USP) Luís Sanchez ressaltou que a desativação de barragens a montante, anunciada pela Vale e determinada por lei estadual de Minas Gerais e por decreto, também apresenta sérios riscos e impactos ambientais.

Investigações

Os deputados se reuniram nessa terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em defesa de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o crime ambiental de Brumadinho.

Um mês depois da tragédia provocada pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), 179 mortes foram registradas e há 131 desaparecidos.

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