MELHORIA: Governo envia ao Congresso projeto que prevê fim da escala 6×1 e jornada de 40h

Proposta mantém salários, amplia descanso semanal e altera regras da legislação trabalhista

revistanortedigital

15 de Abril de 2026 às 09:20

Atualizada em : 15 de Abril de 2026 às 14:29

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MELHORIA: Governo envia ao Congresso projeto que prevê fim da escala 6×1 e jornada de 40h

Foto: Reprodução/ Ricardo Stuckert/PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo predominante da escala 6×1.

A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (13) e propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

Segundo o governo, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e promover equilíbrio entre produtividade e bem-estar.

O que muda na prática

Jornada semanal: passa de 44 para 40 horas
Descanso semanal: mínimo de dois dias remunerados
Novo modelo: consolidação da escala 5×2
Salários: proibida qualquer redução
Abrangência: inclui trabalhadores regidos pela CLT e categorias com regimes especiais
Flexibilidade: escalas diferenciadas, como 12×36, continuam permitidas via negociação coletiva, respeitando a média de 40 horas

O texto mantém a jornada diária de até 8 horas e determina que os dias de descanso poderão ser definidos por acordo coletivo, respeitando as particularidades de cada setor.

Impacto social e econômico

De acordo com dados apresentados pelo governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no país têm jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Além disso, cerca de 14 milhões atuam no regime 6×1, com apenas um dia de descanso.

A proposta também dialoga com questões de saúde: em 2024, foram registrados aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

O governo argumenta que a redução da jornada pode contribuir para diminuir esses afastamentos, além de melhorar a produtividade e reduzir a rotatividade no mercado de trabalho.

Contexto internacional

A iniciativa aproxima o Brasil de tendências adotadas em outros países. O Chile, por exemplo, aprovou a redução gradual da jornada para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição para 42 horas até 2026.

Na Europa, jornadas iguais ou inferiores a 40 horas já são predominantes, com destaque para a França, que adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda, onde a média prática também é inferior a 40 horas.

O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional.

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