DIA DA REPÚBLICA: Entenda o significado e os princípios dessa forma de governo adotado pelo Brasil

A República caracteriza-se por governantes eleitos, mandatos temporários, ausência de sucessão hereditária e igualdade de todos perante a lei

DIA DA REPÚBLICA: Entenda o significado e os princípios dessa forma de governo adotado pelo Brasil

Foto: Valdemir Rodrigues/Agência Senado

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O Brasil completa 137 anos de República em 15 de novembro de 2026.
 
A Proclamação da República ocorreu em 15 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento que encerrou a Monarquia e instituiu o regime republicano no país.
 
A República é uma forma de governo em que o poder político pertence ao povo e é exercido por representantes escolhidos por meio de eleições, para mandatos com duração determinada.
 
O princípio central é que o Estado deve administrar os recursos e os interesses públicos em benefício da coletividade, e não de indivíduos ou grupos particulares.
 
A palavra República tem origem no latim res publica, expressão que significa “coisa pública” ou “coisa do povo”.
 
O conceito estabelece que o patrimônio, as instituições e os recursos do Estado pertencem à sociedade e devem ser administrados com responsabilidade e transparência.
 
Entre as principais características de uma República estão a escolha dos governantes por eleições, a temporariedade dos mandatos, a ausência de sucessão hereditária no poder e a igualdade de todos perante a lei.
 
Também prevê a divisão das funções do Estado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar de forma independente e harmônica.
 
 
República e democracia não são a mesma coisa
 
Embora estejam frequentemente associadas, República e democracia são conceitos diferentes.
 
A República define a forma de governo, enquanto a democracia estabelece como o poder político é exercido e como a população participa das decisões públicas.
 
Isso significa que nem toda República é necessariamente democrática.
 
Existem países republicanos governados por regimes autoritários, nos quais a população não dispõe de eleições livres ou de participação política efetiva.
 
Da mesma forma, há monarquias democráticas, como Reino Unido e Dinamarca.
 
No Brasil, a República foi proclamada em 15 de novembro de 1889, encerrando o período imperial.
 
Desde então, o país adotou o sistema republicano, atualmente organizado como uma República Federativa, na qual o poder é distribuído entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
 
Mais do que uma denominação política, o conceito republicano pressupõe responsabilidade dos governantes, respeito às leis, transparência na administração pública e compromisso com o interesse coletivo.
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