Esquemas envolvendo propriedades rurais inexistentes, cadastros ambientais sobre leitos de rios, CPFs inválidos e registros imobiliários suspeitos levantam questionamentos sobre os mecanismos de fiscalização e concessão de crédito rural no Brasil.
Casos investigados no Pará, em Mato Grosso e no Tocantins revelam possíveis falhas nos controles utilizados por instituições financeiras e órgãos públicos para verificar a existência e a regularidade dos imóveis apresentados como garantia de financiamentos. A partir desses estados, as investigações devem avançar em todo o país.
No Pará, uma propriedade que recebeu R$ 4,6 milhões em crédito rural em 2021 estava cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre o leito do Rio Araguaia. O CPF vinculado ao registro não existia na Receita Federal e aparecia associado a outros 112 imóveis.
O banco responsável pelo financiamento afirmou que o cadastro estava regular no momento da concessão do crédito. Após a divulgação do caso, o governo paraense cancelou os registros.
Em Mato Grosso, a Operação Canadá, conduzida pela Polícia Civil, investiga um esquema envolvendo o deslocamento eletrônico de um cadastro de propriedade rural para outra região do estado. O registro teria sido utilizado como base para uma avaliação de R$ 84 milhões em pedidos de crédito rural.
No Tocantins, a Justiça instaurou processos administrativos disciplinares contra os titulares de dois cartórios, localizados nos municípios de Goiatins e Campos Lindos.
A investigação apura suspeitas de duplicidade de matrículas imobiliárias utilizadas em registros de propriedades rurais. Os responsáveis pelos cartórios negam irregularidades.
Os episódios expõem vulnerabilidades nos mecanismos de controle fundiário e ambiental que podem ser exploradas para apresentar propriedades inexistentes ou irregulares como garantias em operações financeiras.
Dívida do agronegócio não significa fraude
Outro número que exige atenção é a estimativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de R$ 256 bilhões em operações do agronegócio atrasadas, inadimplentes, renegociadas ou prorrogadas.
O montante, entretanto, não representa o volume de crédito concedido a fazendas fantasma nem comprova a existência de fraudes nessa dimensão. A maior parte corresponde a dívidas de produtores rurais reais que enfrentam dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros.
A distinção é importante para evitar que a inadimplência do setor seja confundida com operações fraudulentas envolvendo propriedades fictícias.
Os casos levantam questionamentos sobre a responsabilidade dos bancos na análise das garantias, dos cartórios na validação dos registros imobiliários e dos órgãos públicos na fiscalização dos cadastros ambientais e fundiários.
A questão central é como operações milionárias conseguem avançar quando os imóveis apresentados como garantia podem não existir, estar registrados em locais incompatíveis ou apresentar documentação irregular.