EM RONDÔNIA: Lei Paulo Gustavo e a Gestão Cultural - retrato do descaso na aplicação dos recursos

Rondônia se destaca como o estado de pior desempenho na aplicação dos recursos da LPG

Rondoniaovivo - Emília Araújo

12 de Dezembro de 2024 às 09:57

Atualizada em : 13 de Dezembro de 2024 às 07:04

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EM RONDÔNIA: Lei Paulo Gustavo e a Gestão Cultural - retrato do descaso na aplicação dos recursos

Foto: Divulgação

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) foi criada como uma resposta emergencial para revitalizar o setor cultural brasileiro, severamente afetado pela pandemia de Covid-19. Com um investimento histórico de R$ 3,86 bilhões, o objetivo é fomentar projetos culturais em áreas como audiovisual, artes comunitárias e equipamentos culturais.

Apesar do potencial transformador, a execução da lei expõe disparidades regionais, com Rondônia se destacando como o estado de pior desempenho na aplicação dos recursos.

De acordo com dados atualizados no Gov.BR até 01 de dezembro de 2024, Rondônia utilizou apenas 4% dos recursos recebidos (o valor utilizado destinados à OSC responsável pela gestão dos editais no estado de Rondônia), enquanto a maioria dos estados superou 80% de aplicação. Esse dado coloca em xeque a capacidade de gestão cultural do estado, que desperdiça um recurso inédito para a realidade da cultura em Rondônia.

A Sejucel foi alertada diversas vezes conforme é possível observar nas reuniões públicas e gravadas sobre os prazos para a execução dos recursos da LPG, no entanto, há 20 dias do fim do ano e do prazo final para execução dos recursos, nenhum proponente contemplado recebeu o fomento.

Municípios

Por meio do cruzamento de dados disponíveis Gov.BR com os dados fornecidos pelo Banco do Brasil, é possível apresentar os indicadores abaixo, os quais mostram que Rondônia também tem o pior índice no que tange à aplicação dos recursos nos municípios.

Os números levantam uma reflexão sobre como o estado de Rondônia olha para a Cultura.

Em um estado onde há baixo investimento próprio em cultura, por que não executar recursos do Governo Federal? Seria por questões ideológicas?

A bem do interesse público, a não aplicação desses recursos fere os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal, assim como o Artigo 11 da Lei nº 8.429/92. Pode ser um processo demorado, mas acredita-se que Ministério Público em algum momento baterá à porta dos gestores que estão se omitindo em executar esses recursos – assim como está fazendo em relação ao possível mal uso de recursos públicos na realização dos eventos como o Duelo na Fronteira e Flor do Maracujá.

Crise na Cultura

Além da não execução dos recursos da LPG, outro problema no setor é a não suplementação dos recursos da PNAB – colocando em risco R$ 20 milhões de recursos federais para a cultura do Estado.

Em relação aos recursos próprios, segundo o secretário afastado da SEJUCEL, Junior Lopes, em uma reunião pública do CEPC ocorrida no dia 27 de junho de 2024, ele e sua equipe, em nome do Governador Marcos Rocha, estavam trabalhando pela cultura do estado realizando os eventos Duelo na Fronteira e Flor do Maracujá, pois chamam mais público. Na ocasião afirma que tudo estaria sendo feito dentro da legalidade.

Contudo, é salutar que se observe que esses eventos são realizados em duas cidades ao norte do estado, em duas cidades, mas Rondônia tem outras 50 cidades que ficam desassistidas.

Na referida reunião, a presidente do CEPC ressalta sobre a não autorização para utilização dos recursos do FEDEC para o Duelo e para o Flor. Pois, fogem do escopo da regulamentação do FEDEC.

Para as demais cidades a LOA de 2024 previu cerca de R$ 2.8 mi para o FEDEC, deste valor, R$ 289 mil foram gastos para compra de passagens para levar os conselheiros de Rondônia para a conferência Nacional de Cultura – deste valor R$ 141 mil foi autorizado, mesmo fosse obrigação do estado custear, recursos próprios da secretaria.

Em reunião do CEPC ocorrida no dia 13 de novembro de 2024 foi questionado à SEJUCEL sobre o uso indevido de 149 mil que teria sido utilizado sem autorização e que deveria ser estornado ao FEDEC.

A gestão da SEJUCEL passou o ano inteiro sem conseguir aplicar LPG, PNAB e FEDEC, mas realizaram os eventos que arrebanham um grande público em Porto Velho e Guajará-Mirim (Expovel, Flor do Maracujá e Duelo na Fronteira) e o DIOF mostra que o grande trabalho da SEJUCEL tem sido despachar processos de emendas parlamentares.

Faltam 20 dias para o fim do ano, resta saber se os recursos da LPG e FEDEC serão aplicados e se os R$ 20 milhões da PNAB para serem aplicados no exercício de 2025 serão empenhados e previstos na LOA.

Direito ao esquecimento

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