Nova lei sobre usuários de drogas beneficia quase duzentos detentos do presídio Urso Branco

Da Redação

05 de Outubro de 2007 às 10:45

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Nova lei sobre usuários de drogas beneficia quase duzentos detentos do presídio Urso Branco

Foto: Divulgação

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* Durante a operação da justiça itinerante na vara de execução penal, a aplicação da nova lei, 11.343/06, beneficiou 170 presos recolhidos ao presídio Urso Branco, de segurança máxima, em Porto Velho, a Capital de Rondônia. A Operação aconteceu na semana passada – dias 25 a 29 de setembro 2006 – e envolveram cinco juízes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. *De acordo com os números divulgados pela coordenação da Operação, 144 presos foram beneficiados com a progressão do regime de cumprimento da pena e deixaram o regime fechado indo para o semi-aberto; 22 presos foram transferidos da prisão em regime fechado para o aberto e dois presos foram mandados direto para casa, ou seja, obtiveram o benefício do livramento condicional. *A maioria dos presos beneficiados no Urso Branco cumpria pena por crime previsto no artigo 16 da Lei 6.368/76 (uso e posse de substância entorpecente). Com a nova lei, 11.343/06, sancionada recentemente, ao crime de uso e posse de entorpecentes aplica-se somente a pena de advertência. A previsão legal está no artigo 28 da referida Lei. *Na revisão da ficha prisional dos apenados os juízes constataram que 50 presos regrediram de regime, ou seja, perderam o direito ao benefício da transferência de regime prisional fechado para o aberto, semi-aberto ou mesmo ao livramento condicional devido a fugas ou tentativas de fuga, explica o juiz Sérgio William, titular da Vara de Execução Penal da Capital e coordenador da Operação. *Na totalização dos números, 733 presos, entre condenados e provisórios, foram ouvidos em audiência com os juízes com nos quatro dias de atendimento. No primeiro dia foram realizadas 110 audiências e nos demais: 107 audiências no segundo, 148 no terceiro, 174 no quarto e 64 no quinto dia. As regressões e benefícios concedidos totalizaram 220. *Atuaram nas audiências no Urso Branco os juízes Sérgio William, Audarzean Santana, Elson Pereira, Flávio Henrique, Wanderlei José Cardoso. As audiências tiveram a participação de promotores de Justiça e defensores públicos indicados pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual e foram acompanhadas por acadêmicos do curso de Direito.

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