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Promotoria de Justiça quer firmar TAC para garantir boas práticas farmacêuticas em Ariquemes

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Da Redação
14 de Outubro de 2009 às 15:36
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Promotoria de Justiça quer firmar TAC para garantir boas práticas farmacêuticas em Ariquemes

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, convocou reunião com autoridades de saúde e proprietários de farmácias dos Municípios de Ariquemes, Monte Negro, Cujubim, Alto Paraíso, Cacaulândia e Rio Crespo para esclarecer o teor de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual dispõe sobre boas práticas para o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços famacêuticos em farmácias e drogarias. A intenção é firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com todos os envolvidos no serviço, a fim de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo instrumento e assegurar a saúde dos cidadãos.
 
Na reunião, a Promotora de Justiça Maria Rafaela de Castro explicará o teor da resolução aos representantes dos estabelecimentos farmacêuticos, falará sobre a finalidade do Termo de Ajustamento de Conduta e repassará noções básicas de atendimento ao consumidor.
 

Foram convidados a comparecer ao ato representantes das Secretarias Municipais de Saúde, representantes das Farmácias dos Municípios, bem como proprietários de estabelecimentos, além de representantes da Anvisa e Vigilância Sanitária nos níveis municipal, estadual e federal.

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