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Comércio de Ouro Preto desrespeita lei e vende álcool para menores de 18 anos
Comércio de Ouro Preto desrespeita lei e vende álcool para menores de 18 anos
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Foto: Divulgação
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As barracas instaladas dentro da Praça da Liberdade e os bares entorno venderam bebidas alcoólicas a menores de idade sem a menor preocupação em serem autuados conforme preconiza a legislação vigente no país.
Os atos ilícitos foram facilitados pela ausência de fiscalização por parte do Comissariado de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto do Oeste que não se fez presente nas noites de folia que além da venda de bebidas alcoólicas foi comum a presença de menores e até mesmo crianças até de madrugada.
Qualquer policial que presencie o consumo de álcool por um menor de 18 anos tem o dever de prender em flagrante o adulto que forneceu a bebida.
Comissariado de Menores tem por função o trabalho de fiscalização, assistência, proteção, orientação e vigilância a menores, previstas no ECA, bem como o cumprimento de medidas judiciais específicas.
Algumas atribuições do comissário de menores: fiscalização, de acordo com a legislação vigente, de estádios, bares, boates, cinemas, teatros e demais estabelecimentos onde houver ingresso de menor ou permanência de crianças e/ou adolescentes, bem como aqueles locais que sejam proibidos para menores.
O resultado da facilidade em se adquirir bebidas alcoólicas é que o brasileiro está bebendo cada vez mais cedo. Dados do 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira, pesquisa encomendada pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), aponta que 13% dos adolescentes têm padrão alto de consumo de álcool. Ou seja, bebem uma vez por semana ou mais, podendo consumir cinco ou mais doses em ao menos uma dessas ocasiões. O resultado, aponta que o adolescente que tem predisposição ao vício se tornará dependente muito novo.
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