RECEITA FEDERAL - Paço de Cristal rendeu R$ 448,8 milhões em créditos tributários

Da Redação

17 de Maio de 2012 às 10:07

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RECEITA FEDERAL - Paço de Cristal rendeu R$ 448,8 milhões em créditos tributários

Foto: Divulgação

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A operação Paço de Cristal da Receita Federal do Brasil resultou na abertura de 90 fiscalizações em prefeituras e lançou R$ 448,8 milhões em créditos tributários. A operação também contribuiu para a elevação da arrecadação das contribuições previdenciárias em 113%, se comparada comos valores arrecadados antes de a Receita lançar a ação. O monitoramento da arrecadação dos entes públicos, a partir do conhecimento obtido na operação, para a implementação de futuras ações preventivas, também está sendo contabilizado pela RFB como outro resultado positivo. Para tanto, já tem buscado maior aproximação com órgãos de controle. Estes são os principais resultados da Paço de Cristal encerrada no final do primeiro trimestre de 2012.

Lançada em 2009 pela Delegacia da Receita Federal em Belém, com base em vastos e fortes indícios de práticas de sonegação, a operação Paçode Cristal se estendeu por toda a 2ª. Região Fiscal, composta pelos estados do Norte, exceto Tocantins. Entre seus objetivos constavam o incremento da arrecadação das contribuições previdenciárias devidas pelos entes da Administração Pública Municipais, bem como a efetivação das lavraturas dos documentos constitutivos das contribuições previdenciárias e representações fiscais para fins penais, quando comprovada a prática de crime contra a ordem tributária.

A operação foi executada em duas etapas. Na primeira, o ente público era chamado, por meio de comunicado, para explicar as divergências verificadas entre as informações prestadas à RFB através da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP e as obtidas de outros órgãos de fiscalização e controle. Na segunda etapa, a Receita instaurou fiscalizações nos entes que não responderam aos comunicados e naqueles que, mesmo atendendo ao comunicado do fisco, não conseguiram apresentar elementos que justificassem as divergências detectadas nem retificaram as GFIPs enviadas.

Em consequência das fiscalizações mencionadas acima, foram lavradas trinta e sete Representações Fiscais para Fins Penais, com o objetivo de comunicar ao Ministério Público Federal a prática, em tese, de crime contra a previdência social, tendo em vista que a grande maioria das irregularidades encontradas se referiam à omissão de fato gerador da contribuição previdenciária na GFIP.

Além de causar prejuízo à arrecadação da contribuição previdenciária, tal irregularidade também representa grave prejuízo aos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Geral (INSS), uma vez que a omissão de seus nomes nas GFIPs entregues pelos Órgãos Públicos fiscalizados criava-lhes grandes embaraços no momento que fossem requerer algum tipo de benefício no INSS.

QUADRO - ARRECADAÇÃO
ESTADO	2008	2011	VARIAÇÃO
Acre	45.175.370	45.320.708	0,32%
Amapá	22.851.040	32.684.916	43,03%
Amazonas	78.952.124	138.550.215	75,49%
Pará	318.983.228	477.202.419	49,60%
Rondônia	69.162.837	115.539.921	67,05%
Roraima	35.107.719	45.029.950	28,26%
TOTAL	570.232.318	854.328.129	49,82%

QUADRO - FISCALIZAÇÕES
ESTADO	QUANTITATIVO	CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO
Amapá	1	149.420
Amazonas	18	47.240.422
Pará	56	374.199.391
Rondônia	7	4.696.142
Roraima	8	22.564.605
TOTAL	90	448.849.980