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OBRIGATÓRIO: Trabalhadores essenciais só poderão circular com declaração da empresa

A Declaração de Serviço Essencial deve ser fornecida pelo empregador público ou particular aos trabalhadores de atividades essenciais.

Rondoniaovivo

06 de Junho de 2020 às 10:59

Atualizada em : 07 de Junho de 2020 às 11:53

Foto: Divulgação

O decreto baixado pelo governador Marcos Rocha, nas primeiras horas deste sábado (06), visando evitar a circulação de pessoas nas cidades de Porto Velho e Candeias do Jamari, traz uma curiosidade. Trata-se da obrigatoriedade dos trabalhadores que precisem se deslocar levaram consigo a Declaração de Serviço Essencial.

 

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As medidas adotadas pelo Governo do Estado têm como objetivo a diminuição dos altos números de infectados e mortos pela Covid-19 nessas duas localidades. Segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, Rondônia tem hoje 6862 casos de Covid-19, como 213 mortes, sendo a maioria dos infectados e óbitos em Porto Velho.

 

A Declaração de Serviço Essencial deve ser fornecida pelo empregador público ou particular aos trabalhadores de atividades essenciais. Para isso, o governo mostrou os modelos do documento, que devem ser apresentados às autoridades competentes sempre que forem solicitados. Vale lembrar, que não são aceitas fotocópia dela.

 

O Decreto alerta que aqueles que apresentarem uma declaração falsa, para justificar a circulação sofrerão sanções penais e administrativas.

 

Conheça os modelos da Declaração de Serviço Essencial:

Direito ao esquecimento

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