UNANIMIDADE: TRE julga improcedente representação contra políticos rondonienses

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, na última quarta-feira (16), improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a deputada federal Silvia Cristina (PDT); senado Acir Gurgacz (PDT); ex-deputado Carlos Magno (PP); entre outros. 

 

Na ação, o MPE pedia a perda do mandato dos representados por suposto uso da estrutura e funcionários do Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), do município de Nova União, nas eleições de 2018.

 

Os envolvidos alegaram nas defesas deles que a conduta realizada pelos servidores não foi irregular, e que eles, candidatos, não tinham conhecimento e não se beneficiaram eleitoralmente do fato. 

 

Diante das alegações, a corte eleitoral aceitou, por unanimidade, os argumentos apresentados. Os juízes decidiram pela aplicação de multa apenas aos servidores do Ciretran.

 

Os advogados que defenderam a deputada Silvia Cristina e Carlos Magno trabalharam com a tese de que não houve prova da participação dos mesmos, ciência deles e muito menos benéficio para ambos. 

 

Os magistrados após ouvirem as explanações dos advogados se convenceram e decidiram não aplicar qualquer sanção aos dois envolvidos.

 

Acesse o link abaixo e entenda o caso:

https://drive.google.com/file/d/1WXOkMMd1Lpw5pGGTJCYUuIvQL9CAWWZI/view?usp=sharing