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FISCALIZAÇÃO: MPRO visita IML de PVH para verificar cumprimento de recomendações

Com foco na estrutura física, equipamentos e condições sanitárias

MPRO
23 de Abril de 2026 às 19:00
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FISCALIZAÇÃO: MPRO visita IML de PVH para verificar cumprimento de recomendações

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O MPRO realizou visita técnica ao Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho na quinta-feira (23/4) para verificar o cumprimento de recomendações após apuração de possíveis irregularidades. A ação foi conduzida pela 26ª Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT-RO/AC, com foco na estrutura física, equipamentos e condições sanitárias, contando com a participação do Promotor Dandy Jesus Leite Borges e do Procurador do Trabalho Jairo Fiomaro dos Santos Neto.
 
Durante a vistoria, constatou-se que apenas parte do prédio está em reforma, persistindo problemas estruturais, uso de equipamentos defasados e inadequações ambientais e sanitárias, além do impacto das atividades na vizinhança.
 
Segundo o MPRO, as intervenções são insuficientes, e embora tenha sido proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o acordo ainda não foi assinado pela Sesdec, o que pode comprometer o funcionamento do IML. 
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