PROBLEMAS: Governo do Estado divulga irregularidades do Hospital do Amor em convênio

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), convocou uma entrevista coletiva em Porto Velho, na manhã desta quinta-feira (27), para apresentar as irregularidades cometidas pelo Hospital do Amor (Fundação Pio XII), entidade especializada no tratamento do câncer em Rondônia.

Segundo Michele Dutra, secretária executiva da Sesau, a análise foi feita com base nas prestações de contas apresentadas, com o trabalho minucioso de conferência de cada nota fiscal (imagem 01).

Imagem 01 - Sobre itens analisados nas prestações de contas do Hospital do Amor

Na oportunidade foram mostradas diversas inconsistências, inclusive desde 2012, início da parceria entre o Executivo e a entidade (imagem 02).

“Falamos em 2012, porquê ainda não foram resolvidas as pendências. Temos diversos problemas, até notas fiscais de quando nem havia o convênio. Tem contratos até sem assinatura, pagamentos de funcionários sem vínculo empregatício, entre outros”, detalhou Michele Dutra.

Imagem 02 - Supostas inconsistências apontadas pela Sesau em documentos apresentados pela Fundação Pio XII

Na imagem 03, a Sesau destacou que houve pagamento pelo Hospital maior do que a nota fiscal apresentada para prestação de contas.

A imagem 04 também mostrou um contrato feito em uma espécie de terceirização dos serviços do Hospital do Amor com uma empresa particular da capital.

Na foto 05, a secretaria mostrou que despesas diferentes do objetivo do convênio foram quitadas, como aluguel de uma casa em um condomínio fechado e a conta de luz desse imóvel.

Foto 05 - Despesas de aluguel e conta de energia pagas supostamente com dinheiro do convênio

Foto 06 – Teria acontecido a contratação de empresa do dirigente do Hospital do Amor, no valor de 20 mil reais

Foto 07 – Governo do Estado garante que já repassou mais de 300 milhões de reais, sendo que não houve a não aprovação de prestações de contas de dois contratos, sendo que um deles está em tomada de contas especial e outro já com notificação para devolução dos recursos com juros e correção monetária

A secretária-executiva Michele Dutra explica como é feito o pagamento ao Hospital do Amor.

“Tudo o que a instituição produz, ela recebe integralmente, conforme tabela ministerial. Ainda tem os pagamentos antecipados, que regulamentam os serviços prestados pelos SUS. Como são serviços prestados e continuados, podemos fazer essa antecipação”, falou ela.

A representante da Sesau ainda disse que “o Governo de Rondônia ainda paga um bônus, complementa o valor. Mesmo a alta complexidade sendo uma exclusividade do Governo Federal, o Governo do Estado paga esse complemento, para incentivar a prestação do serviço de forma integral”.

Imagem 08 – Portaria 335, de abril de 2020, do Ministério da Saúde, que determina a devolução de mais de 15 milhões de reais pelo Hospital do Amor ao Governo Federal

Imagem 09 – Outras supostas irregularidades destacadas pelo Governo do Estado pela Fundação Pio XII nas prestações de contas, como falta de comprovantes dos procedimentos informados, entre outros