MINICURSOS: DPE/RO promove capacitação sobre o estatuto da criança e do adolescente

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), do Centro de Estudos (CE) da instituição, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da 14ª Defensoria Pública e da Corregedoria Geral, promove capacitação através do Minicurso de conhecimento específico sobre o estatuto da criança e do adolescente, tendo como público alvo candidatos(as) já inscritos para as vagas de conselheiro(a) tutelar em Porto Velho e Defensoras e Defensores Públicos Populares.

 

A proposta do minicurso se dá diante da necessidade do conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que constitui uma das etapas do certame nos termos do item 5.2 do edital, e conforme se extrai do EDITAL Nº1/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho, publicado no Diário Oficial em 28 de abril de 2023, onde foram ofertadas 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Conselheira e Conselheiro Tutelar.

 

Neste sentido e considerando a dificuldade de fontes de estudos para os candidatos e candidatas, bem como a função contemporânea da defensoria pública em promover educação em direitos, imprescindível que a instituição, por meio dos órgãos supracitados, ofereça um curso de conhecimento específico sobre direitos da criança e do adolescente.

 

O minicurso acontecerá no dia 17-06, sábado, das 09hs às 12h e das 13h às 16h30, no auditório da Defensoria Pública de Rondônia, sendo ofertadas 50 (cinquenta) vagas.

 

Confira a programação e os temas que serão abordados no minicurso:

 

Defensor Público, Eduardo Guimarães Borges - 09h às 10h15

Tema: Disposições preliminares, Princípios Gerais, Do Pátrio Poder, Da Guarda e da Adoção.

 

Defensor Público, Daniel Mendes Carvalho - 10h30 às 12h

Tema: Medidas de Proteção, Prática do Ato Infracional e Medidas Pertinentes aos pais ou responsáveis.

 

Defensor Público, Marcus Edson de Lima - 13h às 14h15

Tema: Das Diretrizes e Direitos Fundamentais, Dos Direitos à Educação, Esporte, Lazer, Profissionalização e Proteção do Trabalho; Acesso à Justiça (art. 147).

 

Defensora Pública, Débora Machado Aragão - 14h15 às 15h

Tema: Conselho Tutelar.

 

Defensora Pública, Silvia Primila Garcia Raskovisch - 15h15 às 16h30

 

Tema: Infrações Administrativas e suas apurações

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de junho de 2023, através do link: dpero.link/minicurso

 

Informações:

 

E-mail: processoseletivo@defensoria.ro.def.br

Whatsapp para contato: (69) 99307-4778