PARQUE AMAZÔNIA: Prefeitura autoriza regularização fundiária urbana de loteamento

O prazo para a Semur protocolar em cartório a regularização fundiária é até o dia 15 de dezembro, e inclui a regulamentação das áreas comuns do local, como ruas e calçadas e equipamentos públicos, como praças e escolas. O procedimento deve beneficiar cerca de 3 mil famílias que vivem no local e passarão a ter uma melhor infraestrutura, já que o processo torna possível que a Prefeitura leve serviços como asfaltamento e drenagem, segundo explica o secretário.

 

“No Parque Amazônia, o primeiro foco é a infraestrutura. O local sofre com muitas chuvas nessa época do ano, já que não tem drenagem. O município agora vai poder adentrar e melhorar a infraestrutura. O segundo benefício é a regularização fundiária em si dos imóveis. A regularização fundiária dos imóveis até hoje estava travada, não se permitia regularizar porque a empreendedora do empreendimento estava em débito com a Prefeitura. Mas, a partir de agora, o Parque Amazônia deixa de ser um loteamento privado e vira um empreendimento da Prefeitura de Porto Velho”.