IMPOSTOS: Empresas de carne acionam FACER sobre ICMS

IMPOSTOS: Empresas de carne acionam FACER sobre ICMS

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Após estabelecimentos como açougues e abatedouros terem sidos notificados pela Secretaria de Finanças do estado de Rondônia – SEFIN sobre o não recolhimento de ICMS no abate de carne, algumas empresas procuraram a federação solicitando apoio quanto ao tema.
 
A legislação tributária do Estado de Rondônia, através do Decreto 23.438/2018 e do Convênio ICMS 190/17, estabelece condições específicas sob as quais estabelecimentos abatedouros podem usufruir de isenção do ICMS nas saídas internas de carnes e miúdos frescos comestíveis. A FACER entrou em contato com o Dep. Estadual Laerte Gomes e solicitou ajuda para que o legislativo de atenção ao tema, pois pode prejudicar inúmeras empresas em Rondônia.
 
A federação argumentou pela necessidade de extensão desses benefícios fiscais já existentes aos açougues e casas de carnes, com o objetivo de promover a equidade tributária, o desenvolvimento econômico, a simplificação dos processos administrativos no setor, além de garantir a arrecadação.
 
Atualmente o benefício é exclusivo aos frigoríficos, mas nem todos os frigoríficos se utilizam desse benefício, seja por desconhecimento da legislação ou por não preencher os requisitos para a formalização do termo de acordo respectivo, o que encarece o produto, já que sem o benefício a carne é taxada com alíquota normal de ICMS.
 
A concessão de isenção do ICMS aos estabelecimentos abatedouros cria uma disparidade no tratamento fiscal entre diferentes elos da cadeia produtiva de carnes. A extensão desse benefício aos açougues e casas de carnes corrige essa desigualdade, garantindo condições equitativas de mercado para todos os participantes.
 
Os açougues e casas de carnes desempenham um papel crucial na distribuição de produtos cárneos frescos, atendendo diretamente ao consumidor final. Facilitar a operação desses estabelecimentos através de benefícios fiscais pode resultar na redução dos preços ao consumidor e no estímulo ao consumo interno de carnes.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Como você avalia o atendimento da Azul Linhas Aéreas em Rondônia?
Quem você escolheria para substituir Jair Bolsonaro em 2026?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS