A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Madureira Congregação Sol da Justiça, localizada em Porto Velho (RO), cometeu um incêndio criminoso e foi multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). O caso aconteceu em 3 de julho deste ano e o pastor responsável pelo templo recebeu uma multa no valor de R$ 494,75.
A infração, de acordo com auto registrado por fiscal da SEMA, constituiu-se pela ‘queima de material oriundo de limpeza de imóvel’. A prática infringe o artigo 277, inciso XXXI, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que estipula multa de 1 (uma) a 100.000 (cem mil) Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM) - que, para o ano de 2025, está estipulada em R$ 98,95.
De acordo com o relato do pastor registrado no auto, a igreja estava queimando caixas de papelão. Para a Lei, o ato compromete, de alguma forma, o meio ambiente ou a sadia qualidade de vida. A fumaça adjacente da queima de resíduos libera poluentes no ar que podem agravar quadros respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Além disso, contribui para o aumento da poluição e do aquecimento urbano.
A maioria das denúncias recebidas pela Sema é de queimadas domésticas, quando moradores ateiam fogo em folhas e resíduos nos quintais. A pasta intensifica, durante a época de queimadas, as ações de fiscalização e educação ambiental. Equipes têm atuado em escolas, empresas e bairros com maior incidência de queimadas.
OUTRO LADO
Nesta segunda-feira (18), Rondoniaovivo recebeu a visita do pastor Francisco, resposável pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Madureira Congregação Sol da Justiçs. Ele esclareceu que o fogo era na verdade, proveniente de um churrasco. Uma irmã da Igreja, sem intenção de infringir a lei, jogou caixas de papelão no fogo do churrasco.
Como denunciar
A população pode denunciar queimadas ilegais a qualquer hora via WhatsApp, pelo número (69) 98423-4092, ou presencialmente na sede da Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h. Em caso de queimada ativa (fogo queimando), acionar o Corpo de Bombeiros - 193 (a Prefeitura não atua no apagamento do fogo).