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DESATIVADO: Governo anuncia recuperação da antiga Delegacia da Mulher e nega cessão de uso
O local foi depredado e estava sendo utilizado por moradores de rua e viciados em drogas
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Foto: Reprodução
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O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), informou que fará a recuperação do prédio onde funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no centro de Porto Velho. O imóvel, localizado na rua Euclides da Cunha com a avenida Sete de Setembro, está atualmente desativado, com portas e janelas fechadas com alvenaria após episódios de invasão e depredação por moradores de rua.
A informação consta em ofício encaminhado ao presidente da Associação Cultural, História, Educacional e Recreativa da Preservação da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (ASFEMM), George Telles de Menezes, que havia solicitado ao Estado a cessão do imóvel para instalação da sede da entidade.
De acordo com o documento da SEPAT, o prédio permanece oficialmente destinado à Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio de um termo de destinação firmado em 2023. A corporação manifestou interesse na retomada das atividades no local após a realização de obras de recuperação.
Segundo a secretaria, há um processo administrativo em andamento que trata da reforma do prédio. Relatórios técnicos já foram elaborados e a proposta de intervenção está na fase de preparação da planilha orçamentária, etapa necessária para definição do custo da obra e abertura das próximas fases do processo. A previsão é que a execução das demandas avance dentro de aproximadamente 40 dias úteis.
O imóvel possui cerca de 258,9 metros quadrados e integra o patrimônio do Estado de Rondônia. A área, que no passado abrigou o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, acabou ficando sem uso após a transferência dos serviços da delegacia, passando a sofrer com invasões e danos estruturais.
Diante desse cenário, a Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária informou que não é possível atender ao pedido de cessão apresentado pela ASFEMM, uma vez que o prédio já possui destinação institucional definida e está incluído em um processo de recuperação para retorno das atividades da Polícia Civil.
O ofício foi assinado pelo diretor executivo da SEPAT, Davi Machado de Alencar, que reiterou a impossibilidade de transferência do imóvel no momento, citando as regras previstas na legislação estadual sobre gestão de bens públicos.
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