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ALUGUEL DE AMBULÂNCIAS: Justiça derruba suspensão e contrato bilionário da Sesau volta a tramitar
Processo de contratação da empresa UNI SOS tem pareceres contrários do MP e PGE devido a valores defasados e endereço fantasma
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Foto: Reprodução
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Uma nova decisão judicial reacendeu a tensão nos bastidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Rondônia. O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, derrubou a liminar que mantinha suspenso um contrato bilionário da pasta com a empresa UNI SOS. Com a medida, a análise do processo volta para as mãos da administração estadual, o que tem gerado apreensão entre os servidores técnicos.
O imbróglio judicial vem se arrastando de forma acelerada. No fim de fevereiro, a juíza plantonista Juliana Paula Silva da Costa havia barrado a contratação, apontando risco de tratamento desigual entre as empresas concorrentes. Agora, com a nova liberação, o trâmite voltou a andar internamente, mesmo diante de ressalvas graves.
Equipes técnicas da Sesau, acostumadas a um rigoroso controle de qualidade, notaram que processos antes retidos para revisão detalhada começaram a avançar rapidamente. O clima de cautela se justifica: a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) já analisaram o material e apontaram inconsistências na proposta da UNI SOS, que venceu a concorrência pelo critério de menor preço.
Ambulâncias baratas e sede distante
O preço reduzido da proposta, que parecia vantajoso para os cofres públicos, esconde falhas estruturais, segundo as análises. Um dos alvos de desconfiança é a sede administrativa da empresa, registrada em Candeias do Jamari. O município não possui nenhuma unidade hospitalar vinculada ao contrato, enquanto a maior parte dos atendimentos está prevista para a capital, Porto Velho, e cidades do interior, como Cacoal, Buritis e São Francisco do Guaporé.
A conta da frota também não fecha para os especialistas. O cálculo da empresa previu ambulâncias avaliadas em R$ 145 mil cada. Profissionais da área alertam que a quantia é insuficiente para garantir equipamentos no padrão operacional exigido, o que pode resultar em sucateamento rápido, falta de peças e ausência de seguro.
Risco de apagão médico no interior
O ponto mais sensível para a população, no entanto, é a redução dos valores destinados a plantões médicos e adicionais pagos aos trabalhadores da saúde. A tesourada na planilha afeta principalmente o atendimento nos municípios mais afastados de Rondônia.
Sem uma remuneração compatível com as longas distâncias e as difíceis condições de trabalho, cresce o medo de que a UNI SOS não consiga manter as equipes completas, causando um apagão no atendimento em regiões onde já é difícil fixar profissionais. Mesmo com os alertas dos órgãos de controle e dos técnicos da Sesau, cabe agora à cúpula da saúde estadual decidir se vai assinar o cheque e dar continuidade ao contrato.
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