SEM CASA, SEM VIDA: Município de RO revoga licitação de casas do PAC por ‘excesso de burocracia’

Prefeitura vai simplificar regras para evitar que cidade perca recursos federais destinados a moradias de interesse social

SEM CASA, SEM VIDA: Município de RO revoga licitação de casas do PAC por ‘excesso de burocracia’

Foto: Daiane Mendonça / SECOM - Governo de Rondônia

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A Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste anunciou a revogação da licitação destinada à construção de 25 unidades habitacionais de interesse social, financiadas pelo Novo PAC, do Governo Lula. 
 
A decisão, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AROM) nesta segunda-feira (9), acontece depois do certame enfrentar dificuldades técnicas que impediram a contratação de uma empresa especializada.
 
De acordo com a administração municipal, o edital original apresentava exigências de qualificação técnica ‘excessivas’, o que acabou restringindo competitividade. Na prática, empresas interessadas não conseguiram cumprir todos os pré-requisitos formais.
 
Com a revogação, o setor de licitações vai readequar o texto para deixar mais acessível para proponentes, sem ferir regras da Caixa Econômica Federal. O objetivo central é não comprometer o cronograma de liberação de verbas federais.
 
As 25 moradias fazem parte de um esforço do Governo Federal para atender demanda habitacional social no município. A prefeitura ainda não confirmou a nova data para a abertura das propostas.
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