Roraima - STF nega recurso para irmãos Batista

Da Redação

04 de Abril de 2008 às 08:09

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Roraima - STF nega recurso para irmãos Batista

Foto: Divulgação

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Os irmãos Batista, como ficaram conhecidos Luiz Gonzaga Batista Júnior e Luiz Antônio Batista, na década de 90, perderam mais um recurso judicial. Desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade um habeas corpus. Os Batista atuaram na Polícia Civil de Roraima como delegados e foram acusados de serem autores intelectuais (mandantes) do assassinato do advogado Paulo Coelho, no dia 20 de fevereiro de 1993. A decisão foi publicada na semana passada pelo Supremo. A Segunda Turma da instância máxima da Justiça acompanhou o voto do relator do pedido, ministro Joaquim Barbosa, pelo indeferimento do recurso. Existe ainda um último recurso contra o julgamento que condenou os dois, e segundo alguns advogados consultados pela Folha, pode ser julgado pelo STF nos próximos dias. Os advogados dos réus pretendiam com o habeas corpus derrubar a pronúncia que levou os irmãos Batista a Júri Popular. A defesa alegou diferença de tratamento em relação a outros dois co-réus que foram exclusos do processo e argüiu violação do princípio do processo legal. Segundo os advogados, onze pessoas foram denunciadas e destas, ao passar mais de uma década, restaram apenas seus clientes. Os advogados requereram a nulidade dos acórdãos originários dos Recursos Especiais, alegando que todos são iguais perante a lei e não foi dado aos irmãos Batista o mesmo tratamento nos fundamentos de decidir, o que flagrantemente teria ferido o princípio da isonomia, na medida em que em situações idênticas, alguns acusados foram despronunciados, enquanto os dois continuaram com a decisão de levarem a julgamento. RELATOR – Conforme o ministro relator, Joaquim Barbosa, o fato de ter havido diferença no julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao apreciar os recursos interpostos pelo Ministério Público Estadual de Roraima contra todos os réus foi justificado, já que os termos da pronúncia pelo juiz de primeiro grau e posterior impronúncia pelo TJ (Tribunal de Justiça), foram diversos em relação a cada um dos réus. O ministro lembrou que os condenados foram denunciados pela autoria intelectual do crime. Eles “articularam e agregaram o bando composto de pelo menos 11 pessoas, que costumavam reiteradamente a cumprir seus desígnios criminosos”. Finalizou seu entendimento dizendo que os advogados dos irmãos Batista não podem pedir igualdade de tratamento diante da diversidade das situações de cada réu. O relator observou que a decisão atacada no habeas corpus tem quase seis anos, devendo ainda se considerar que os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri. “O título atual que ameaça a liberdade dos réus, já que estão soltos, é a sentença condenatória, e não a pronúncia”, diz o relator. CASO – Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de homicídio qualificado à traição e mediante recompensa. À época, seus advogados recorreram ao Tribunal de Justiça onde foram despronunciados juntamente com outros dois co-réus. Em seguida, o Ministério Público impetrou recurso no STJ, que derrubou a decisão do TJ e restabeleceu a pronúncia dos irmãos, mas manteve a despronúncia dos outros dois co-réus. Com o trânsito em julgado dos acórdãos, Luiz Antônio e Luiz Gonzaga Júnior foram levados a Júri Popular no ano de 2003 e acabaram condenados a 17 e 15 anos de prisão respectivamente. Seus advogados recorreram do Júri e desde então os irmãos aguardam a decisão em liberdade em seu Estado de origem, o Ceará. CRIME – O advogado Paulo Coelho foi executado na porta de sua casa, no Centro, quando parou seu carro e desceu para abrir o portão da garagem. O assassino se aproximou e efetuou vários tiros, inclusive na cabeça, e fugiu com um comparsa. Paulo Coelho morreu na hora na calçada de sua casa. Horas antes de ser assassinado, o advogado havia tomado posse no cargo de conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados de Roraima) e, durante seu discurso, fez críticas duras contra o pai dos irmãos Batista, Luiz Gonzaga Batista, que na época era desembargador nomeado pelo então governador Ottomar Pinto. Em suas palavras, Paulo Coelho disse que iria denunciar a forma como ocorreu a nomeação do desembargador e pretendia tirá-lo do cargo.

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