A Operação Lei Seca ocorrida na noite de sexta-feira (29) e madrugada de sábado (30) levou para a cadeia 33 pessoas por embriaguez na direção somente em Porto Velho (RO).
Uma das blitz aconteceu na Avenida Amazonas com Rua Abnatal Bentes de Lima, bairro Agenor de Carvalho.
A ação é realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e tem o apoio da Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito e Polícia Civil.
Os presos na Lei Seca em Porto Velho agora não são mais levados para a Central de Flagrantes.
Quem for flagrado bêbado no trânsito é encaminhado ao prédio do Detran na Avenida Imigrantes e lá passa por todos os procedimentos previstos em Lei.
A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional.