CRIMES NAS ELEIÇÕES: TRE mantém 'Cadeião' do Sesi como base para condução de presos nas Eleições 2026

Quem foi flagrado cometendo crimes eleitorais como boca de urna, entre outros será conduzido para o endereço e os procedimentos adotados.

Rondoniaovivo

04 de Outubro de 2026 às 07:58

Atualizada em : 04 de Outubro de 2026 às 10:33

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CRIMES NAS ELEIÇÕES: TRE mantém 'Cadeião' do Sesi como base para condução de presos nas Eleições 2026

Foto: Richard Nunes/Rondoniaovivo

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantém o cadeião do Sesi, na Avenida Rio de Janeiro, bairro Lagoa, como local para onde serão levados possíveis infratores nas eleições de hoje na capital.

Quem foi flagrado cometendo crimes eleitorais como boca de urna, entre outros será conduzido para o endereço e os procedimentos adotados.

Principais crimes no dia das eleições

1. Boca de Urna (Arregimentação de Eleitores)

• O que é: Tentar convencer ou aliciar eleitores a votar em um candidato ou partido político nas proximidades dos locais de votação.

• Condutas proibidas: Distribuir santinhos, usar alto-falantes, realizar comícios, carreatas ou aglomerações com roupas padronizadas de campanha.

• Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano, prestação de serviços à comunidade e multa.

• Nota: A manifestação individual e silenciosa por meio de broches, bandeiras, adesivos e camisetas é permitida ao eleitor.

2. Compra de Votos (Captação Ilícita de Sufrágio)

• O que é: Oferecer, dar, solicitar ou prometer dinheiro, bem ou vantagem pessoal (como combustível, cestas básicas ou materiais) em troca do voto de um eleitor.

• Pena: Reclusão de até 4 anos, cassação do registro ou diploma e pagamento de multa.

3. Concentração e Transporte Irregular de Eleitores

• O que é: Promover a concentração de eleitores no dia da eleição com o intuito de fraudar, embaraçar ou impedir o exercício do voto, incluindo o fornecimento gratuito de transporte coletivo ou alimentação fora das regras legais (como o previsto na Lei nº 6.091/1974 para zonas rurais).

• Pena: Reclusão de 4 a 6 anos e pagamento de multa.

4. Divulgação de Propaganda Irregular na Internet

• O que é: Impulsionar novos conteúdos ou publicar propaganda política inédita nas redes sociais e aplicativos de internet no próprio dia da votação. O conteúdo já veiculado anteriormente pode ser mantido, mas sem atualizações ou impulsionamentos pagos.

• Pena: Detenção de 2 meses a 1 ano ou aplicação de multas, com agravantes se veiculado por meio de redes sociais de grande alcance.

5. Violação do Sigilo do Voto

• O que é: Tentar descobrir em quem o eleitor votou ou entrar na cabine de votação com celulares, máquinas fotográficas ou equipamentos de gravação (aparelhos que são proibidos no momento da votação para garantir o sigilo).

• Pena: Detenção de até 2 anos e multa.

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