ELEIÇÕES 2026: TRE-RO multa candidato do PL em R$ 5 mil por propaganda irregular

Adesivo afixado em comitê na cidade de Buritis ultrapassou limite legal de tamanho

Rondoniaovivo

11 de Novembro de 2026 às 14:05

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ELEIÇÕES 2026: TRE-RO multa candidato do PL em R$ 5 mil por propaganda irregular

Foto: Reprodução de ALERO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Nesta quarta-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao deputado estadual Lucas Torres (PL) por veiculação de propaganda eleitoral irregular em Buritis, interior de Rondônia.

A decisão, tomada por unanimidade no julgamento do Recurso na Representação nº 0600766-75.2026.6.22.0000, seguiu o voto do relator, juiz auxiliar Rinaldo Forti da Silva. A representação judicial partiu do candidato a deputado estadual Ronaldi Rodrigues de Oliveira.

A apuração constatou a afixação de um adesivo de propaganda na porta de acesso do prédio que sediava o comitê central de campanha de Lucas Torres Ribeiro. O material promovia de forma conjunta as candidaturas de Marcos Rogério a governador e de Flávio Bolsonaro a presidente da República. Conforme os registros do processo, o adesivo cobria integralmente a entrada do imóvel, configurando impacto visual equiparável à outdoor.

O acórdão do tribunal estabeleceu que a legislação eleitoral limita a 0,5 m² a veiculação de propaganda em bens particulares. A decisão explicou que a permissão de metragem até 4 m² aplica-se exclusivamente à identificação do comitê central do próprio candidato. Como o adesivo veiculava propaganda de terceiros, a peça gráfica no imóvel devia obedecer ao limite geral de meio metro quadrado.

Defesa

A defesa de Torres alegou a ausência de laudo pericial para aferir o tamanho exato da peça e ressaltou a remoção do adesivo após a notificação inicial. O relator rejeitou os argumentos e registrou que fotografias e vídeos anexados aos autos comprovam a extrapolação da dimensão permitida sem necessidade de perícia técnica.

A decisão fixou que a retirada posterior do material não anula a infração nem afasta a multa prevista no artigo 39, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/1997.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)