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Projeto regulamenta transporte de plantas do chá Hoasca

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Da Redação
06 de Agosto de 2015 às 12:31
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Foto: Divulgação

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Ezequiel Júnior afirma que a Assembleia Legislativa vai assegurar liberdade de culto e religião...

O deputado Ezequiel Júnior (PSDC) apresentou projeto de lei que cria o Estatuto da Liberdade Religiosa da Hoasca no Estado. Ele

explicou que a aprovação da matéria colocará a Assembleia Legislativa de Rondônia na vanguarda do respeito à liberdade de culto e religião, em relação às demais unidades da federação. O parlamentar lembrou que o Estado brasileiro é laico, sendo a liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal.

O anteprojeto de lei foi entregue a Ezequiel, em seu gabinete, pelo mestre central da primeira região da União do Vegetal (UDV), Altenísio José de Albuquerque, e pelo coordenador jurídico da UDV na primeira região, o advogado Irlan Rogério Erasmo da Silva.

Altenísio Albuquerque e Irlan Silva explicaram ao parlamentar que o principal problema vivenciado pelos integrantes das instituições que utilizam em seus rituais religiosos a Hoasca, ou Ayahuasca, é o transporte de dois produtos florestais. Trata-se do Banisteriopsis caapi, um cipó mais conhecido como mariri, jagube ou caapi, e a Psychotria viridis, uma folha conhecida como chacrona ou rainha.

Altenísio Albuquerque disse ao deputado Ezequiel Júnior que em Rondônia a UDV mantém diversas áreas onde são cultivadas essas duas espécies. Ocorre que, mesmo assim, há fiscalização de órgãos ambientais, porque as plantas são nativas.

De acordo com o anteprojeto de lei, as instituições religiosas legalmente constituídas devem se cadastrar junto ao órgão ambiental e assinar um termo de compromisso, para assim poder emitir documento autorizando o transporte das duas plantas.

O advogado Irlan Silva lembrou que, por o Brasil ser um Estado laico, fere a liberdade religiosa a apreensão ou tentativa de apreensão dessas espécies, quando transportadas para preparo do chá conhecido como Hoasca ou Ayahuasca.

O deputado Ezequiel Júnior disse apoiar todas as instituições religiosas e a liberdade de crença, assegurada pela Constituição Federal. Ele encaminhou o projeto na Assembleia Legislativa, que tramitará nas comissões e posteriormente será discutido e votado em plenário.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, consta que o chá Hoasca é de origem amazônica e sua utilização acontece há algum tempo, por instituições religiosas. “Com esse projeto de lei a Assembleia Legislativa reforça sua vocação em apresentar soluções, desta vez promovendo o respeito a diversos credos, contribuindo com a convivência pacífica das religiões”, afirmou Ezequiel.

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