REGULARIZAÇÃO: Câmara, prefeitura e sociedade debatem questões fundiárias da cidade

A Câmara de Vereadores se reuniu com a Prefeitura de Porto Velho e parte da sociedade civil organizada com soluções para os problemas fundiários da cidade. A questão mais urgente é voltada ao Bairro Porto Cristo, onde já existe decisão judicial desfavorável aos moradores.

 

Por causa desse desdobramento, o presidente Edwilson Negreiros (PSB) conversou com o titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Monteiro Brasil Neto.

 

“Precisamos nos desdobrar para tentar resolver o drama dessa gente que luta por um direito conquistado a duras penas. É importante respeitar o Poder Judiciário, mas acredito num caminho de entendimento, incluindo debate com autoridades dos órgãos de controle. Precisamos batalhar para que esse povo digno conserve ter onde morar”, destacou Negreiros.

 

A ideia é criar um fundo para depósito de recursos,e com objetivo para resolver disputas judiciais em áreas ocupadas.

 

“O fundo que estamos planejando hoje só foi utilizado em Brasília (DF). Queremos resolver todas as áreas de conflito em nosso município. E esse fundo vai possibilitar a solução extrajudicial dos conflitos”, afirmou Edemir Brasil.