A Câmara Municipal de Porto Velho promulgou 2.951/2022, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos) que autoriza o Município de Porto Velho a instituir o Programa "Ondonto-Móvel", que pretende levar a todas as comunidades, de forma itinerante, consultas e exames odontológicos, através de unidades móveis.
O programa, segundo a vereadora possui diversos objetivos que vão desde a promoção de saúde bucal corretiva, preventiva e educativa, até a melhoria na qualidade de vida da população, promoção e resgate da autoestima dos cidadãos, através do oferecimento de serviços especializados por profissionais da área de odontologia.
A lei prevê ainda a integraão do Programa ao Plano de Saúde do Município, nos termos da Lei Orçamentária Anual.
O Odonto-Móvel também prevê a distribuição de kit de higiene bucal (contendo escova de dente, creme dental, fio dental e folheto informativo sobre cuidados com a saúde dos dentes). Segundo a vereadora, a lei é de interesse público em geral, pois o País (bem como o Estado) é visto como País dos banquelas.
"Há estudos que indicam que no Brasil temos um contingente de 20 milhões de cidadãos banguelos. São em sua maioria, cidadãos de baixa renda, e certamente, muitos sequer foram alguma vez ao dentista. O projeto não tem a utopia de mudar essa realidade, mas de minorizar o problema. Somos uma capital e, se formos pesquisar, veremos que somos parte intergrante dessa triste estatística", diz a vereadora.
Confira a Lei na íntegra: