EFEITO IMEDIATO: PEC da Blindagem paralisa 36 inquéritos contra 108 parlamentares

A medida afeta atualmente 36 inquéritos envolvendo 108 parlamentares, incluindo aliados e opositores

Rondoniaovivo

19 de Setembro de 2025 às 08:57

Atualizada em : 19 de Setembro de 2025 às 11:51

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EFEITO IMEDIATO: PEC da Blindagem paralisa 36 inquéritos contra 108 parlamentares

Foto: Agência Brasil

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Cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares estão sendo investigados pelo por suspeita de desvio de recursos provenientes das chamadas emendas parlamentares. Essas verbas, que deveriam financiar obras, saúde, educação e serviços públicos, estariam sendo usadas de forma irregular em diversos estados. As investigações estão distribuídas entre sete ministros do STF, revelando a amplitude e a gravidade do caso.

De imediato, com a aprovação, a medida afeta diretamente 36 inquéritos envolvendo 108 parlamentares, incluindo aliados e opositores. A proposta altera a Constituição ao transferir ao Congresso a prerrogativa de permitir a continuidade de ações penais contra parlamentares. Assim, o STF precisará do aval da Casa correspondente ao mandato do investigado para avançar em qualquer processo.

Paralelamente, a Polícia Federal conduz ao menos 40 inquéritos ativos em Brasília e em outros estados, todos voltados para apurar irregularidades no uso dessas emendas. Um dos casos mais relevantes envolve cerca de R$ 4,2 bilhões em repasses, com indícios de manobras políticas que beneficiariam grupos específicos no Congresso. Em outros estados, como o Maranhão, surgiram denúncias de um verdadeiro “feirão de emendas”, onde os recursos teriam sido negociados como moeda de troca política.

O STF já havia considerado inconstitucionais determinados modelos de emendas, como as de relator, conhecidas como 'orçamento secreto'. Para tentar corrigir distorções, o ministro Flávio Dino homologou um plano de trabalho que obriga o Congresso a identificar claramente os autores das emendas e seus beneficiários. A medida busca reduzir brechas para fraudes e aumentar a responsabilidade dos parlamentares no uso do dinheiro público.

A Câmara aprovou, por 344 votos a 133, a PEC da Blindagem, que exige autorização do Congresso para que o STF processe deputados e senadores, especialmente em casos ligados a suspeitas de desvio de emendas parlamentares.

Com informações da CNN Brasil e G1

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