REFIZ: Jean Mendonça trava projeto, afeta 52 municípios e AROM reage

hojeamazonia

26 de Janeiro de 2026 às 17:40

Atualizada em : 27 de Janeiro de 2026 às 08:54

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A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convocou prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.

O projeto em questão está “amarrado” na Assembleia Legislativa por capricho do deputado Jean Mendonça, de Pimenta Bueno, que pediu vistas e insiste em retardar a tramitação, ainda que os outros 23 deputados já tenham se posicionado de maneira favorável.

O prefeito de Campo Novo de Rondônia, Alexandre do Fortaleza, em vídeo que circula nas redes sociais, disse que o deputado Jean Mendonça causa prejuízos a todos os municípios do Estado e afirmou que o deputado precisa explicar aos prefeitos porque está segurando o projeto de tamanha importância e que se o parlamentar tem alguma questão politica em Pimenta Bueno que resolva de outra maneira que não seja prejudicando os outros 52 municípios.

Em áudio “vazado” nas redes sociais, o presidente da Arom, ex-prefeito Hildon Chaves disse que o parlamento já fechou questão sobre o assunto, mas disse que seria inútil conversar com o deputado Jean Mendonça, que “simplesmente não quer que seja feita a vontade da população”. Chaves ainda citou que Jean Mendonça ameaçou judicializar a questão se o projeto for pautado, mas disse não acreditar que a Justiça lhe dê razão num caso em que todos os demais deputados são a favor.

O foco da mobilização de prefeitos foi sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado imediatamente, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.

A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.

Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.

A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia.