FORÇA POLÍTICA: Léo Moraes aprova pacotão com dez leis na Câmara de Porto Velho

Ele abre espaço para 22 creches, PPP’a, proteção às mulheres e preservação climática

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20 de Outubro de 2026 às 17:06

Atualizada em : 21 de Outubro de 2026 às 09:53

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FORÇA POLÍTICA: Léo Moraes aprova pacotão com dez leis na Câmara de Porto Velho

Foto: Reprodução

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A aprovação de um pacote com dez projetos de lei em duas votações na Câmara Municipal, durante a sessão desta terça-feira (20), demonstra a força política e a articulação do prefeito Léo Moraes (PODE) junto à sua base de vereadores em Porto Velho.

As propostas tratam de diferentes áreas, mas têm um objetivo em comum: criar condições para a cidade avançar, atrair investimentos e ampliar os serviços oferecidos à população.

Entre as medidas estão projetos que facilitam a realização de parcerias público-privadas (PPPs), criam fundos municipais e estabelecem políticas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento urbano.

Um dos destaques é a proposta que abre caminho para a construção de 22 creches municipais por meio de parceria com a iniciativa privada.

O modelo prevê incentivos tributários, incluindo isenção de IPTU para a empresa responsável pelo empreendimento, conforme as regras estabelecidas no projeto. Com os recursos já disponíveis, a expectativa é acelerar a implantação das unidades e ampliar a oferta de vagas para as crianças da capital.

Também foi aprovado o Fundo Municipal de Mudanças Climáticas, que ganha relevância diante dos desafios enfrentados por Porto Velho com a estiagem e os impactos das alterações no clima.

A iniciativa cria um instrumento para apoiar ações de prevenção, adaptação e enfrentamento dos efeitos climáticos.

Na área social, o pacote inclui a Política Municipal de Inclusão Produtiva de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade.

A proposta prevê reserva de vagas em contratos administrativos de serviços contínuos, além da criação do programa Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades.

A iniciativa busca ampliar o acesso ao trabalho, gerar renda e ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade a conquistar independência financeira.

O conjunto de leis também abre novas possibilidades para a gestão de parques, áreas verdes e espaços públicos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

A proposta pode estimular investimentos, melhorar a estrutura desses locais e contribuir para a valorização das regiões próximas, criando oportunidades para um novo ciclo de desenvolvimento urbano e imobiliário na capital.

A aprovação das dez propostas em duas votações reforça a capacidade de articulação do Executivo municipal e mostra que Léo Moraes conseguiu reunir apoio legislativo para avançar com uma agenda diversificada de governo.

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