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Advogadas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos defenderam também o cabimento do habeas coletivo

21 de Fevereiro de 2018 às 10:38

STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março

12 de Fevereiro de 2018 às 08:54

Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva.

09 de Fevereiro de 2018 às 15:40

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

Sepúlveda Pertence assume defesa de Lula no STF

Nos bastidores do Supremo, Sepúlveda Pertence tem trânsito livre nos gabinetes de integrantes da Corte e foi responsável pela indicação da atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

08 de Fevereiro de 2018 às 09:01

FUNRURAL: Cassol defende derrubada de veto que permite cobrança de multa

O senador Ivo Cassol reagiu aos vetos e pediu que o governo cumpra o que foi acordado com o Congresso

06 de Fevereiro de 2018 às 16:01

Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após segunda instância

O caso será relatado pelo ministro Edson Fachin

03 de Fevereiro de 2018 às 09:41

Suspensa demissão de sindicalista acusado de incitar crimes

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.

26 de Janeiro de 2018 às 09:15

MP quer a inconstitucionalidade da Lei sobre ideologia de gênero

O desembargador Isaías Fonseca determinou de três a cinco dias de prazo para que o presidente da Câmara Municipal e o prefeito da cidade se manifestem sobre a Lei

22 de Janeiro de 2018 às 12:00

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada

22 de Janeiro de 2018 às 08:38

USINAS: Elevação dos reservatórios significa destruir provas, diz MPF

De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião no plenário da ALE em 18 de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios é ilegal e inconstitucional

19 de Janeiro de 2018 às 15:39

Decisão do STF faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014.

08 de Janeiro de 2018 às 09:40

PGT questiona nomeação irregular no Ministério do Trabalho

Fleury: "O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho."

03 de Janeiro de 2018 às 16:01

Policiais do RN continuam em greve após Justiça proibir paralisação

Agentes protestam contra salários atrasados, e Natal tem onda de roubos

26 de Dezembro de 2017 às 11:43

SANTO ANTÔNIO: MPF e MP/RO recomendam que projeto de aumento do lago siga os trâmites legais na ALE

Projeto que prevê redução de unidades de conservação estaduais está com tramitação irregular

19 de Dezembro de 2017 às 09:20

Juiz suspende efeito de MP de Temer que reajusta contribuição previdenciária

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada.

15 de Dezembro de 2017 às 10:17

Temer em Porto Velho terá que enfrentar de novo, a fúria da mídia Nacional

Com anúncios, o povo estaria preparando um protesto com faixas, cartazes do “Fora Temer” e outros mais.

23 de Novembro de 2017 às 09:34

'De vez em quando somos esse tipo de Corte que proíbe a vaquejada e permite o aborto', provoca Gilmar

Provocação do ministro ocorreu durante conferência em Brasília.

28 de Outubro de 2017 às 09:09

AMAZÔNIA INDEPENDENTE: Movimento propõe a emancipação da região Norte

Não é apenas a região Sul do Brasil que quer a independência.

14 de Outubro de 2017 às 09:03

JUSTIÇA: Decreto Legislativo que susta Plano de Policiamento é Inconstitucional

Para o parlamentar, o Condeg usurpou competência da Assembleia Legislativa.

09 de Outubro de 2017 às 10:46

Justiça declara inconstitucional Lei que proíbe campanha eleitoral em logradouros

Segundo os desembargadores, a Lei do Executivo usurpou competência da União, e infringiu preceitos da Constituição Estadual

09 de Outubro de 2017 às 10:08

O que muda nas eleições com a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias

Medida restringe propaganda eleitoral a partidos que obtiverem menos de 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara

05 de Outubro de 2017 às 08:19

Documentos de identificação podem ser emitidos pelos cartórios de registro civil

As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada.

03 de Outubro de 2017 às 17:31

ILUMINAÇÃO: A nova Lei beneficia contribuinte, mas joga conta para empresários

O município vinha arrecadando R$ 1,2 milhão mensal com a taxa, valor insuficiente para atender a demanda

30 de Setembro de 2017 às 08:25

Assembleia derruba veto a projeto do deputado Anderson

O Projeto de Lei altera a ementa para incluir agentes e socioeducadores.

27 de Setembro de 2017 às 14:40

Janot pede que STF derrube emenda que liberou vaquejada

Janot pede que STF derrube emenda que liberou vaquejada

08 de Setembro de 2017 às 15:39

BLOG DO CHÁ: A supressão da defesa

08 de Setembro de 2017 às 11:49

Por Carlos Henrique

A Justiça disse ‘Não’

04 de Setembro de 2017 às 08:08

Por Osmar Silva

‘Inconstitucional’, diz PGR sobre lei de RO que regulamenta bombeiro civil

O procurador-geral da República alega que, caso a lei continue em vigor, haverá restrição.

31 de Agosto de 2017 às 17:17

Adiada Audiência Pública para discutir Proposta de Emenda Constitucional

Proponente dos debates é o deputado Anderson do Singeperon, que irá agendar novo dia

31 de Agosto de 2017 às 11:13

ILEGAL: STF susta pagamento de parcela a juízes e determina devolução de valores

O STF condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública

30 de Agosto de 2017 às 14:07

Banimento do amianto no Brasil tem vitória histórica no STF

No julgamento da lei federal e da lei estadual, o placar foi pró-banimento

25 de Agosto de 2017 às 09:07

STF retoma nesta quarta julgamento que pode inviabilizar 1.536 áreas quilombolas

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 220 territórios quilombolas já foram titulados no país, e outros 1,5 mil estão em processo de regularização

16 de Agosto de 2017 às 09:03

Audiência pública discute militarização das escolas estaduais

Audiência pública discute militarização das escolas estaduais

15 de Agosto de 2017 às 11:59

Boataria e medo: delação premiada de Rover pode ser uma bomba!

Boataria e medo: delação premiada de Rover pode ser uma bomba!

24 de Julho de 2017 às 08:03

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

17 de Julho de 2017 às 11:24

Ministério Público pede que reforma trabalhista seja vetada

Em nota técnica, o Ministério Público diz que a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil

12 de Julho de 2017 às 16:54

Uber, Cabify, 99 e Easy se unem em críticas às regras de Doria

Uber, 99 e Cabify concordam que limitação de motoristas que podem trabalhar em São Paulo, por conta da placa do carro, é prejudicial

12 de Julho de 2017 às 15:29

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

MP obtém liminar para suspender efeitos da lei de Plano de Cargos e Carreiras

Na ADI, o Ministério Público assevera que a Lei questionada confere ampla autorização para ascensões e enquadramentos funcionais com violação a regra constitucional do concurso público, tendo em vista que configura hipótese de provimento derivado vertical

26 de Junho de 2017 às 17:46

Prefeito Hildon Chaves consegue na justiça suspensão de pecúnia dos servidores

suspendendo os efeitos da Lei Complementar 562/2015.

24 de Junho de 2017 às 11:26

SINDAFISCO e SINTEC apoiam ação do Fisco mineiro contra 'benefícios fiscais'

Através dessa nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDAFISCO) e o Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (SINTEC) se solidarizam com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SIND

14 de Junho de 2017 às 16:22

Direito ao esquecimento é atalho para censura judicial, concluem especialistas

Segundo o advogado do Google, em vez de enfrentarem o ônus argumentativo e convencer o Judiciário das razões pelas quais um pedido de remoção se justifica, defensores pretendem criar um um “superdireito”, um “coringa”

13 de Junho de 2017 às 10:31

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização

No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

07 de Junho de 2017 às 16:39

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

Hildon Chaves entra na Justiça para impugnar Lei Municipal dos Resíduos Sólidos

31 de Maio de 2017 às 09:42