SEM TERRAS: Produtores no entorno do Parque Ecológico de PVH temem invasões

A formação de um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em frente ao INCRA, em Porto Velho nos últimos dias, tem deixado os produtores rurais da Gleba Belmont em estado de alerta.

A região no entorno dos limites da reserva ecológica do Parque Ecológico Municipal, na zona Norte da cidade, tem sido alvo de diversas invasões desde 2020.

O grupo de posseiros retirados da área pela justiça pela prática de esbulho possessório (que é a privação de exercer a posse de um bem, quando o dono da área perde o direito de usufruir do seu bem de forma parcial ou total). Tanto que há um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) lavrado pela Polícia Militar que comprova a prática.

Além disso, desde a última segunda-feira (28/11) contando com o reforço de novos integrantes, foram fixadas algumas barracas em frente à Superintendência Regional do Incra em Rondônia (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), reconhecidos com bandeiras políticas e do MST.

Barracas do MST em frente ao Incra em Porto Velho - Foto: Rondoniaovivo

Circulam informações em diversos grupos de WhatsApp de que caravanas estão vindo do interior do estado para a capital nos próximos dias e que o movimento articula a ocupação de diversas propriedades. A Gleba Belmont seria um dos alvos e os moradores temem que atos violentos se repitam, até com o uso de armas de fogo por exemplo.

Por determinação judicial, para garantir a ordem, desde a última desocupação da área, a região tem sido monitorada pela Polícia Militar.

Entenda o caso

O Rondoniaovivo apurou que a área em questão se trata de uma propriedade particular localizada na Gleba Belmont, adquirida em sua totalidade em 1972, em nome da Atual Construções e Incorporações LTDA, cuja área possui devida documentação e matrícula junto aos cartórios de imóveis, Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e Siscar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).  

A equipe de reportagem ainda verificou que a propriedade tem aproximadamente 80% de floresta nativa e fica ao lado do Parque Ecológico da capital (Parque Olavo Pires), no final da Avenida Rio Madeira, que fica a 8 quilômetros do Centro da cidade, o que acaba atraindo grileiros a cobiçarem a área, com alto valor econômico e fácil negociação.

Devido aos atos constantes de amaças e invasões, o proprietário ajuizou processo na Justiça Estadual em 2020, visando a proteção de sua posse Processo 7043042-90.2020.8.22.0001.

Documentos comprovam que a área já sofreu pelo menos três tentativas de invasão e que líderes do movimento já foram até autuados pela Polícia Ambiental por estarem realizando desmatamento ilegal na área. Na ocasião, ainda declaram que não eram proprietários da terra e que estavam forçando uma ocupação.

Fotos do processo: Maquinários utilizados pelos invasores no momento da autuação da Polícia Ambiental em 2020

Não existe Seringal Belmont

No último episódio, após mais de um ano de pacificação na região, em setembro de 2022, o grupo fez uma nova invasão. Quebraram cadeados de duas porteiras, ameaçaram um morador da região que tentou impedir a entrada, acamparam na área e hastearam bandeiras com a identificação de “Sergingal Belmont”.

Em cumprimento à decisão vigente na época, por meio de ação da PM e sem a necessidade do uso de força, conforme consta no TCO 459035, mais uma vez, o grupo deixou a área.

Na imprensa, por meio de declarações feitas pela Pastoral da Terra e o Conselho Estadual de Direitos Humanos, de que cerca de 50 famílias foram expulsas de suas terras e ainda direcionando duras críticas ao poder público, principalmente à Polícia Militar, insistiram na narrativa de que foram torturados.

Os porta-vozes ainda destacaram que os manifestantes ainda tiveram suas casas queimadas e que foram retirados ilegalmente. A Justiça, no entanto, oportunizou aos envolvidos que se manifestassem sobre os atos de violência relatados na imprensa, mas até o momento não apresentaram nenhuma prova contrária a isso.

Um fato levantado pelo jornal eletrônico junto aos moradores locais e registros públicos, é que não há registro histórico nem documental da existência de uma comunidade com nome de Seringal Belmont.

Conforme relatados por produtores rurais da Gleba Belmont, que habitam a região há mais de 25 anos, nem mesmo se tem registro de exploração de seringa nem antes desse período.

Não há também registro na base cartográfica do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) qualquer assentamento intitulado como Seringal Belmont. Foi identificado também o envolvimento de um funcionário público como uma das lideranças do movimento de invasores.

Despacho 81964497 – Processo nº 7043042-90.2020.8.22.0001

Conforme retrata ocorrência policial 459035, de 19 de setembro de 2022, quando deixaram a área, haviam no local “14 barracas e incêndio de uma casa de madeira da propriedade e cerca de 25 pessoas, inclusive portando arma branca”.

Já na certidão de cumprimento de mandado judicial realizada em 2020, data da primeira invasão, consta nos autos que “possuíam 7 (sete) barracas”. Registros estes que descaracterizam por completo a narrativa de que mais de 50 famílias viviam no local e de que havia ali a existência de uma comunidade.

TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) registrado em 19 de setembro de 2022, momento em que houve a diligência policial no local.

Apoio

Diferente do que alega o grupo invasor sobre uso de força, a Atual (empresa dona da área) chegou a disponibilizar ajuda de custo de 3.500 reais para cobrir eventuais custos e ainda ofereceu caminhão para transportar os pertences das famílias invasoras.

Na última ocorrência registrada pela PM foi colocado à disposição mais uma vez aos invasores, caminhão para auxílio no transporte. Mesmo assim, o grupo insiste em tentativas forçadas de ocupação da área.

Para o advogado do grupo Atual, Alexandre Costa, narrativas confusas como essas desviam o foco do verdadeiro problema, ludibriam organizações sociais sérias que querem desenvolver ações em defesa de causas humanitárias e dificultam ainda mais o trabalho da justiça.

O advogado também destaca que os proprietários da área são favoráveis à reforma agrária, mas é inaceitável que essa política pública ocorra por meio de métodos ilegais e ocupações com uso de força ou violência de áreas privadas.

“Tendo em vista que cada vez mais se mostra evidente a representatividade que o agronegócio traz para o estado de Rondônia, não podemos entender esse método como correto. Áreas privadas não podem ser alvos de ações como essas.  O poder público deve se responsabilizar pela adequada política pública de reforma agrária, bem como pela repressão de atos criminosos”, enfatiza ele.

Conforme informou o representante jurídico ao Rondoniaovivo, todos os documentos que envolvem os autos já foram disponibilizados ao Ministério Público. Agora a empresa e moradores da Gleba Belmont aguardam a apuração da verdade pelos órgãos competentes.