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REDUZ 7 ANOS: PL da dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro para 20 anos e 8 meses
O texto aprovado pelo Congresso também prevê que períodos cumpridos em prisão domiciliar possam contar para remição de pena
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Foto: Divulgação
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A derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional pode reduzir em cerca de 24% a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo cálculos apresentados pelo relator da proposta, deputado Paulinho da Força.
Pela projeção divulgada pelo parlamentar, a pena atribuída a Bolsonaro cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Com a mudança, o tempo mínimo em regime fechado antes da progressão de pena seria reduzido para cerca de três anos e quatro meses.
O texto aprovado pelo Congresso também prevê que períodos cumpridos em prisão domiciliar possam contar para remição de pena. Na prática, isso reduziria ainda mais o tempo efetivo de permanência em regime fechado.
De acordo com estimativas apresentadas por Paulinho da Força, Bolsonaro poderia cumprir aproximadamente dois anos e quatro meses em prisão fechada. O ex-presidente está atualmente em prisão domiciliar temporária por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A proposta gerou forte debate no Congresso porque, inicialmente, especialistas apontavam que o projeto também poderia beneficiar condenados por crimes graves e integrantes de facções criminosas.
Diante da repercussão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, articulou mudanças no texto para evitar conflito com a Lei Antifacção. Foram retirados os incisos de 4 a 10 da proposta, justamente os trechos que tratavam de progressão de pena e poderiam alcançar membros de organizações criminosas.
Mesmo com as alterações, o projeto continua sendo alvo de críticas de setores do Judiciário e de parlamentares da oposição, que veem na medida um benefício indireto a réus condenados pelos atos de 8 de janeiro e aliados do ex-presidente.
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