NÃO É NEPOTISMO: STF tem maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos

Julgamento será retomado na próxima quinta-feira (29)

Agência Brasil

24 de Outubro de 2025 às 08:26

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NÃO É NEPOTISMO: STF tem maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos

Foto: Luiz Silveira/STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários de Estado ou de município. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 para validar esse tipo de nomeação. Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

A discussão voltou ao Supremo por causa de uma lei aprovada em Tupã (SP), em 2013, que proibia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contrariou o entendimento da própria Corte, que já havia reconhecido, em decisões anteriores, que a restrição do nepotismo não se aplica a cargos políticos.

Em 2008, o STF publicou uma súmula vinculante proibindo o nepotismo na administração pública. O texto impede a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados. Pouco tempo depois, porém, o Tribunal fez uma exceção para funções de natureza política.

No julgamento atual, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção desse entendimento. Ele afirmou que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, desde que respeite critérios de qualificação e evite o chamado 'nepotismo cruzado'.

'A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja', disse Fux.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Ele criticou a possibilidade de nomear parentes para cargos políticos:

'Legalidade e afeto não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo', afirmou.

A ministra Cármen Lúcia também comentou o tema, mas ainda não apresentou seu voto. Para ela, o cumprimento do princípio da impessoalidade é um desafio constante:

'A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político.'

Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem votar na próxima sessão.

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