Nota de Repúdio do Tribunal de Justiça de Rondônia

Da Redação

09 de Outubro de 2011 às 09:15

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Nota de Repúdio do Tribunal de Justiça de Rondônia

Foto: Divulgação

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em nome da magistratura estadual, vem a público demonstrar indignação diante das ameaças de morte sofridas por juízes federais que atuam no Estado e para repudiar tamanho desrespeito ao Estado de Direito e à democracia.

Não é possível tolerar intimidações de criminosos. Nosso papel de julgar e preservar a justiça vem em primeiro lugar, por isso não podemos tolerar nada que interfira no fiel cumprimento dos princípios básicos de independência do Judiciário brasileiro.

Apoiamos também as medidas tomadas pelo diretor do foro da Justiça Federal de Porto Velho, juiz Herculano Martins Nacif, em especial a de informar ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de garantir a tranquilidade dos serviços e a integridade física dos magistrados no exercício da vital função na organização social, que tem como princípio os valores democráticos do estado de direito.

Esperamos que as medidas sejam suficientes para evitar novos casos de violência contra magistrados, como o que ocorreu recentemente com nossa colega Patrícia Lourival Acioli, morta no Rio de Janeiro, simplesmente por fazer cumprir a lei e desafiar o crime organizado.

Estamos certos que o trabalho dos magistrados federais prosseguirá sem temor, sempre pautado pela independência e em direção da justa aplicação das normas, por isso é fundamental apresentarmos nossa solidariedade aos colegas da Justiça Federal e aos seus familiares, que tão bem compreendem o valor da escolha pela carreira e a luta por Justiça.

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Direito ao esquecimento

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