Homologação para a posse depende de julgamento de mandados de segurança, afirma secretária-adjunta da SEAD

Da Redação

06 de Fevereiro de 2012 às 11:09

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Homologação para a posse depende de julgamento de mandados de segurança, afirma secretária-adjunta da SEAD

Foto: Divulgação

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Na manhã de sexta-feira (03) o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, esteve acompanhando um grupo de agentes penitenciários e socioeducadores até a Secretaria de Estado da Administração (Sead), onde buscavam uma posição a respeito do edital de homologação para a efetivação dos que se formaram na 1ª Turma do Curso de Formação ocorrida em dezembro de 2011.

Anderson buscava uma audiência com a assessoria técnica ou ao menos com a secretária adjunta, Carla Ito, para que esclarecesse à categoria o que estava ocorrendo para o atraso da homologação, já que o próprio secretário titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Fernando Oliveira, já havia afirmado junto ao sindicato que a homologação ocorreria até o dia 31 de janeiro. A informação foi passada no último dia 11 de janeiro, por ocasião de uma reunião ocorrida com os servidores do Sistema Penitenciário no Sest-Senat.

Inicialmente, Anderson conversou com os candidatos presentes na SEAD e que buscavam um posicionamento, dizendo que estava ali para cobrar e buscar um prazo definido, pois o Estado tem a necessidade urgente de efetivar os agentes que já passaram pelo curso de formação. São 573 agentes penitenciários e 82 socioeducadores aguardando serem chamados.

Após uma longa espera o presidente do Sindicado entrou acompanhado por mais dois companheiros até o gabinete da secretária Carla Ito, que esclareceu a ele que a homologação só não ocorreu ainda porque depende do julgamento de alguns mandados de segurança que correm na Justiça. Segundo a ela, após o trânsito em julgado, a Sead vai ter como definir a homologação. Ela ainda não estabeleceu nenhuma data, pois disse depender do parecer jurídico.

A resposta não foi satisfatória para a categoria que estava presente, pois os candidatos aprovados dizem não acreditar em promessas e nem justificativas, mas aguardam a efetivação imediata.

Uma reunião já está marcada entre o Singeperon e o titular da Sejus para a próxima terça-feira (07) no gabinete da SEJUS, com representantes da SEAD e Casa Civil, onde deverão ser definidos os prazos certos para a homologação e discutidos assuntos pendentes entre eles a Gratificação de Atividade Especial (GAE) para técnicos e administrativos.