BRINCADEIRA PERIGOSA: Chegada do Verão gera onda de pipas com cerol nas ruas de Porto Velho

A falta de rigor na legislação dificulta a punição de quem causa acidente fatal

BRINCADEIRA PERIGOSA: Chegada do Verão gera onda de pipas com cerol nas ruas de Porto Velho

Foto: Freepik

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Soltar pipas é uma brincadeira que é a cara do porto-velhense. Logo que começa o Verão, com céu limpo e muito vento, surge por toda a cidade os grupos de amantes de pipas. O aglomerado de pessoas de diferentes idades é uma grande diversão, mas o perigo caminha junto com o que para muitos é pura diversão. A linha com cerol é ameaça para motociclistas e ciclistas que podem sofrer acidentes fatais com o corte no pescoço.

 

Não existe estatísticas conhecidas em Rondônia sobre as ocorrências desse tipo de sinistro, mas todos os anos, o cerol causa cortes em quem transita pelas ruas de motos ou bicicletas. Alguns desses acidentem tornam-se letais devido ao corte de artéria no pescoço. Alguns casos nem chegam a ser registrados como cortes por cerol, o que dificultam os dados sobre o problema. Em todo o Brasil, no ano de 2023, foram registradas 276 ocorrências sendo 54 fatais.

 

A legislação brasileira proíbe o uso de cerol em linhas para soltar pipas, mas a lei tem lacunas que impedem o cumprimento e fiscalização. Uma das limitações é que a lei proíbe o uso, mas não proíbe a venda e estocagem do produto. Outro fator agravante é a falta de consciência de quem utiliza, que mesmo sabendo do perigo, assume o risco e pratica sem os devidos cuidados.

 

Existe também o risco de atropelamentos, uma vez que, faz parte da brincadeira correr para coletar as pipas cortadas. Atentos ao direcionamento da pipa em queda, muitos brincantes correm desatentos pelas ruas ficando em riscos de acidentes com atrapelamentos.

 

Rede elétrica

 

Em Rondônia, a concessionária de distribuição de energia elétrica, a Energisa, também convive com os problemas causados pelas pipas nas redes elétricas. Nos últimos quatro anos foram mais de 440 interrupções causadas por linhas enroscadas na rede elétrica. Isso causa transtornos para a população além de prejuízos para empresas e hospitais que dependem de energia constante.

 

Cuidados necessários

 

Como a brincadeira é inevitável por ser cultural em Rondônia e outras partes do país, o jeito é apelar para conscientização. Quem utiliza linha com cerol precisa escolher lugares seguros e distantes do fluxo de motocicletas e bicicletas. Recolher a linha cortada é outro dever de quem pratica a atividade. Aos ciclistas e motociclistas, a recomendação é utilizar antes de proteção tipo “corta pipa” para evitar que a linha com cerol provoque cortes.

 

A legislação e as punições

 

Os praticantes precisam ficar atentos com a legislação.  Com base no artigo 13, §2º, do Código Penal os pais ou responsáveis também podem ser incriminados em casos de omissão ao uso de cerol. Mesmo que o uso de cerol ou da linha chilena, não resulte em lesão, pode ser enquadrado como crime de perigo, previsto no artigo 132. As vítimas ou suas famílias podem cobrar indenizações dos responsáveis pelo acidente ou fatalidade.

 

Em casos de mortes pode configurar como homicídio culposo, aquele em que não há intenção de matar, mas há imprudência, negligência ou imperícia.

 

Cada Estado pode criar uma legislação especifica para regular e punir em sua esfera de jurisdição. Em São Paulo, a lei estadual 17.201/2019 prevê que a venda do produto ou de qualquer material cortante aplicado em linhas é considerada crime.

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