CRIME AMBIENTAL: Prefeitura multa o Detran por queimada em terreno urbano

O terreno está situação de abandono e já era motivo de reclamações de moradores do bairro Nova Esperança

Rondoniaovivo

14 de Julho de 2025 às 17:48

Atualizada em : 15 de Julho de 2025 às 09:38

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O órgão do governo estadual conhecido por efetuar rigorosas multas aos usuários de trânsito, caiu na infração ambiental por causa de uma queimada de grande proporção, no inicio da tarde desta segunda-feira (14), em Porto Velho. O fogo foi intenso e teve diversas reclamações de moradores que temiam que seus imóveis fossem atingidos.

A fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) emitiu auto de infração contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por queimada urbana em um terreno localizado na avenida Rio Madeira, nº 4477, onde seria construída a sede estadual da autarquia de trânsito.

A área é equivalente a 6 hectares, parcialmente cercada com muro, e por falta de zelo, foi completamente tomada pelo mato. O fogo se alastrou rapidamente por causa da vegetação seca e imóveis vizinhos ficaram sob riscos. A intensidade de fumaça também causou incômodos.

O terreno está situação de abandono e já era motivo de reclamações de moradores do bairro Nova Esperança. Devido à falta de cuidados, o local foi tomado pelo mato e causava transtornos à vizinhança.

Conforme o Auto de Infração nº 716/2025, emitido às 14 horas, impõe multa de 600 UPFM. Pela tabela da prefeitura, a Unidade Padrão Fiscal Municipal (UPFM) para o ano de 2025 é de 103,67, conforme a Resolução SEMFAZ/GAB Nº 9, de 11/11/2024, e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Assim, a multa ficará em torno de R$ 62.202,00.

A infração foi feita com base na Lei complementar 138/01, artigo 227, inciso XXXI que diz: “Efetuar queima ao ar livre, de materiais que comprometem de alguma forma o meio ambiente ou a qualidade do ar.

O Detran tem até o dia 3 de agosto deste ano para apresentar defesa.