BOLA FORA: Erro administrativo atrasa obra de creche em Alta Floresta D’Oeste

Projeto faz parte do PAC 2, do Governo Federal

Rondoniaovivo

05 de Fevereiro de 2026 às 16:16

Atualizada em : 06 de Fevereiro de 2026 às 14:26

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BOLA FORA: Erro administrativo atrasa obra de creche em Alta Floresta D’Oeste

Foto: ILUSTRATIVA - Governo Federal

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O prefeito de Alta Floresta D’Oeste, Giovan Damo, revogou uma rescisão contratual com a empresa responsável pela construção de uma creche municipal após a constatação de um erro jurídico no processo. A decisão, publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (5), faz com que o processo administrativo retorne ao estágio inicial, adiando a definição sobre a continuidade das obras.

O contrato nº 018/2022, firmado com a Construtora e Terraplanagem LV LTDA, previa a construção de uma creche do "Projeto PAC 2". A prefeitura havia rescindido o contrato unilateralmente após apontar irregularidades técnicas e descumprimento de obrigações pela empresa.

A defesa da construtora identificou um 'vício de legalidade'. O próprio prefeito, que assinou a rescisão, também atuou como autoridade recursal para analisar a defesa da empresa. A prática fere a Lei Municipal nº 1.485/2018, que exige imparcialidade e impede que a mesma autoridade julgue recursos de seus próprios atos.

Com a revogação, o termo de rescisão e as sanções aplicadas à empresa perdem o efeito. O processo foi devolvido à Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deve reiniciar análise técnica e jurídica.

Até o momento de publicação deste conteúdo, a Prefeitura não divulgou um novo cronograma para a retomada dos serviços no canteiro de obras ou para a nova decisão administrativa. A reportagem não conseguiu contato, via telefone, com a construtora para comentar o caso.

Um pedido de acesso à informação foi enviado via e-mail pela reportagem e o espaço permanece aberto.

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