Carlão deve deixar cadeia e ir direto para a presidência da ALE/RO

Da Redação

22 de Novembro de 2007 às 08:48

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Carlão deve deixar cadeia e ir direto para a presidência da ALE/RO

Foto: Divulgação

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*Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa o deputado Carlão de Oliveira (PSL-Alta Floresta), deve deixar o Centro de Correição da Polícia Militar por volta das 11:00 horas de hoje (22.11) e se dirige diretamente para a Assembléia Legislativa para reassumir o cargo de presidente do Poder Legislativo. *O deputado Carlão de Oliveira não pretende conceder uma coletiva para á imprensa hoje e sim vai divulgar uma nota sobre a sua soltura e amanhã vai convocar uma sessão extra-ordinária onde vai fazer um relato sobre a sua prisão. *Para o STF a prisão de Carlão de Oliveira, foi arbitrária e o parlamentar teve restringido o seu direito de se defender. *VEJA VOTO: *“Na espécie aqui apreciada o que se deu foi exatamente o arbítrio na forma essencial adotada para a prisão do paciente, que assim teve restringido também o seu direito de se defender, pois nem ao menos se manteve coerência por parte das autoridades quanto à natureza da custódia decretada, se aquela havida por flagrância ou se adotada preventivamente em atendimento a um dos requisitos legais”, disse a relatora, ministra Cármen Lúcia. *Para ela, não há sustentação legal para a segunda prisão do deputado estadual, “nem se há de ter como a mesma questão aqui trazida aquela que foi apreciada e julgada nos autos do HC 89417, cujo ponto modular foi outro que não o que aqui se está a enfatizar para se garantir o direito a devida prisão legal de qualquer pessoa”.

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