CRISE NOS PRESIDIOS: Secretário da SEJUS culpa CTC e Judiciário por fugas em Rondônia

Em pouco mais de 15 dias, cinco apenados empreenderam fuga

por Paulo Andreolli

14 de Março de 2025 às 11:56

Atualizada em : 25 de Março de 2025 às 10:44

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CRISE NOS PRESIDIOS: Secretário da SEJUS culpa CTC e Judiciário por fugas em Rondônia

Foto: Ilustrativa

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Em meio à crise nos presídios de Rondônia, que somam diversas fugas de detentos de alta periculosidade, o atual secretário da SEJUS – Secretaria de Estado da Justiça, advogado Marcos Rito deu entrevista a uma rádio, onde se defendeu das supostas facilidades para marginais se tornarem “cela Livre” e trabalho externo. Em pouco mais de 15 dias, cinco apenados empreenderam fuga, quatro que participam de um projeto social muito bizarro, conhecido como ACUDA.

Durante entrevista citou que todos os presos para ganharem o benefício, além de tempo de pena e suposto bom comportamento, todos passam pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma ‘equipe que avalia os presos de um estabelecimento penal para que a pena seja aplicada de acordo com as suas características pessoais e criminais.

Também disse que todo o procedimento tem anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário de Rondônia. Em relação as anuências de outros órgãos ele tem razão. Não existe registro de uma negativa do MPRO ou TJRO no perfilamento social dos selecionados pela referida comissão. Chegou pedido de ‘cela livre’, ganham canetada favorável.

Acontece que o sistema classificatório utilizado no estado está defasado. Ultima atualização já tem mais de dez anos. Desta forma não conseguem base teórica para os cálculos da CTC, os próprios profissionais que aplicam não sabem explicar o que estão fazendo.

Enquanto outros estados já aderiram ao novo modelo da SENAPPEN - Secretaria Nacional de Políticas Penais, que já avança no procedimento até com estudos de possível utilização de inteligência artificial na classificação dos presos, o estado de Rondônia, na pessoa do gestor, recusou auxilio do Governo Federal na atualização do sistema.

Decerto por ideologia política, já que Rito é oriundo de Brasília e seria indicação do ex-presidente Bolsonaro. Aliás, o ultimo secretario ‘importado’, como se em Rondônia não houvesse gente competente para assumir tal missão.

É necessário que o fiscal diligente da lei, o Ministério Público de Rondônia instaure um procedimento e peça esclarecimentos sobre o arcaico modelo de CTC utilizado pela SEJUS, que não garante que realmente um preso esteja apto a serviço externos.

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