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EXCLUSIVO: Jair Ramires está sendo processado por crime de racismo

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Da Redação
07 de Abril de 2009 às 11:51
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Porto Velho – O secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires está sendo processado na 1ª Vara Criminal de Porto Velho por crime de racismo. A denúncia é do Ministério Público e o nome do autor não foi revelado. O secretário responde ao Artigo 20 da Lei 7.726/89, que diz: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional - Pena: reclusão de um a três anos e multa”.
O processo 501.2007.006908-8 foi impetrado em 27 de junho de 2007. Em 3 de novembro de 2008 o juiz da 1ª Vara Criminal determinou a citação de Ramires, para que, em um prazo máximo de 10 dias apresentasse defesa por escrito, através de um advogado.
Até 19 de janeiro deste ano o secretário não havia apresentado nenhuma defesa, nem mesmo constituído advogado, levando a crer que o mesmo não estava muito preocupado com o desenrolar da causa.
Em 23 de janeiro, foi designado para o próximo dia 14, às 9h30min, a primeira audiência do caso. O réu foi notificado em 31 de março deste ano e até a data também não havia constituído um advogado de defesa.
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tags : Rondoniaovivo , Notícia

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