VACINAÇÃO: Márcio Oliveira quer multa a quem quiser burlar ou fraudar a ordem prioritária

O projeto determina que os valores arrecadados pela aplicação da penalidade serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde

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26 de Abril de 2021 às 15:02

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VACINAÇÃO: Márcio Oliveira quer multa a quem quiser burlar ou fraudar a ordem prioritária

Foto: Divulgação

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O vereador Márcio Oliveira apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal de Porto Velho estabelecendo que o ato de infringir ou burlar, por qualquer meio, a ordem prioritária estabelecida para imunização da covid – 19, será punido com multa no valor equivalente a 100 (cem) Unidade Padrão Fiscal do estado de Rondônia.

A proposta afirma que a tipificação da conduta se caracteriza quando, por qualquer meio, for burlada, ainda que de forma tentada, a ordem prioritária de imunização estabelecida pelos planos governamentais de combate ao covid-19, em proveito próprio ou de terceiros; e quando a conduta for praticada por agente público no exercício da função ocorrerá o afastamento das atividades, com instauração de processo administrativo.

O projeto determina que os valores arrecadados pela aplicação da penalidade serão destinados à Secretaria Municipal da Saúde.

Na justificativa, o vereador diz que sua proposta visa assegurar o respeito ao Plano de Imunização e respectivos grupos prioritários na vacinação contra a covid-19; isso porque se trata de enfermidade que atinge de forma mais grave pessoas idosas e com comorbidades, que deve ter prioridade na imunização contra o vírus.

Márcio Oliveira disse que os grupos prioritários devem ser vacinados com antecedência especialmente porque são os que mais sofrem e padecem com a enfermidade, resultando no caos que vemos na saúde pública, especialmente em hospitais, que atualmente estão com suas UTIs com lotação superior à sua capacidade estrutural.

“Infelizmente há relatos em todo país de que há pessoas burlando, “furando” a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que de alguma forma, inclusive lançando mão de instrumentos escusos e ilegais, conseguem, preterem àqueles que de fato necessitam se vacinar prioritariamente, fraudando inclusive, o Plano Nacional de Vacinação. Sendo assim imperiosa a tomada de medidas mais enérgicas de modo a coibir, atitudes tão nefastas”, afirmou o vereador Márcio Oliveira.

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