DESCONDENAÇÃO: CNBB critica projeto que beneficia condenados por Lei da Ficha Limpa

Entidade expressou “perplexidade e indignação” diante das propostas de mudança da lei, previstas para serem votadas nesta quarta no Senado

Rondoniaovivo

27 de Agosto de 2025 às 09:01

Atualizada em : 27 de Agosto de 2025 às 16:33

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DESCONDENAÇÃO: CNBB critica projeto que beneficia condenados por Lei da Ficha Limpa

Foto: Divulgação

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenou veementemente o projeto de lei que altera os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. A entidade manifestou “perplexidade e indignação” em relação às propostas de alteração da lei. A votação do Projeto de Lei Complementar 192/2023 está agendada para esta quarta-feira (27/8) no Plenário do Senado.

“A Lei da Ficha Limpa é uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política. Esta Lei, fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção”, relata o documento publicado pela CNBB em março.

Na véspera da votação o projeto, a CNBB reiterou a manifestação contra a alteração: “A CNBB posiciona-se em defesa da Lei da Ficha Limpa, denuncia os ataques perpetrados pelas propostas legislativas em curso, renova o seu compromisso com a ética e defende que a Lei da Ficha Limpa é um valor fundamental para a construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário, em que a vida seja sinal de justiça e honra”, ressaltou.

Se o PL 192/2023 for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá beneficiar figuras políticas como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro. O projeto de lei foi proposto pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Cunha. Em Rondônia, seriam beneficiados o ex-governador ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz.

Crimes graves

Conforme a CNBB, as propostas de mudanças na Lei da Ficha Limpa enfraquecem os principais mecanismos de proteção da lei, favorecendo especialmente os condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade pode ser reduzida ou até mesmo anulada antes de cumprirem a totalidade das penas. “Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, alertou a nota.

Combate a corrupção

Outra instituição que também se manifestou foi o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que através de uma nota pública, repudiou “as recentes investidas” do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, “uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política”.

O movimento classificou o PLP 192/2023 como “um grave retrocesso à legislação eleitoral”. “Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei”, apontou o MCCE.

O manifesto da entidade ainda diz que, enfraquecer a legislação é “desrespeitar a vontade popular e abrir caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo”.

Direito ao esquecimento

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