DISCREPÂNCIA: Cabixi e Chupinguaia receberam mais emendas Pix do Congresso do que PVH

Dados do instituto Transparência Brasil mostram que a maior parte tem ido para cidades pequenas, deixando grandes centros em segundo plano

Rondoniaovivo

04 de Setembro de 2025 às 11:34

Atualizada em : 05 de Setembro de 2025 às 09:11

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DISCREPÂNCIA: Cabixi e Chupinguaia receberam mais emendas Pix do Congresso do que PVH

Foto: Divulgação

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Introduzida pela Emenda Constitucional nº 105/2019, a chamada “Emenda Pix” permite que deputados e senadores destinem recursos diretamente às prefeituras, sem necessidade de apresentação de projetos ou convênios prévios. A facilidade tem feito com que deputados federais e senadores despejem dinheiro pelo país inteiro sem observar critérios e prioridades.

Shows de artistas famosos com cachês elevadíssimos e aberto ao público virou moda, e essa é apenas uma forma de utilização desse dinheiro público que deveria seguir para saúde, educação, infraestrutura e outras prioridades.

Nessa modalidade, o dinheiro cai direto na conta dos municípios, que podem aplicá-lo livremente dentro das limitações legais. O que mais chama atenção, no entanto, é a distorção na distribuição desses recursos: a maior parte tem ido para cidades pequenas, deixando grandes centros em segundo plano.

Lista de Pix em Rondônia

Em Rondônia, esse cenário também se confirma. Segundo levantamento da Transparência Brasil, em 2024 os municípios de Cabixi — com menos de 6 mil habitantes — e Chupinguaia, com cerca de 10 mil moradores, receberam juntos mais recursos via emenda Pix do que a própria capital do estado, Porto Velho que tem quase 518 mil moradores.

Para dimensionar a disparidade: Cabixi recebeu R$ 4,6 milhões, o que equivale a cerca de R$ 859,65 por habitante. Já Porto Velho, com R$ 7,5 milhões, teve um repasse de apenas R$ 16,50 por morador.

Nova Mamoré, com uma população de pouco mais de 25 mil habitantes, recebeu R$ 13,7 milhões por meio de emendas PIX. Outras cidades com menos de 15 mil habitantes, como Santa Luzia, Urupá e Cujubim, receberam entre R$ 4,1 milhões e R$ 7,4 milhões, valores que superaram os de grandes cidades como Cacoal e Ariquemes.

Na lista dos municípios que mais receberam recursos em Rondônia naquele ano estão Ji-Paraná (R$ 14,16 milhões), Nova Mamoré (R$ 13,7 milhões), Cacoal (R$ 13,65 milhões), além de Santa Luzia (R$ 7,42 milhões) e Urupá (R$ 7,4 milhões).

A Controladoria Geral da União (CGU) já pediu explicações de municípios de Rondônia que apareceram na lista de grandes recebedores. Entre esses estão: Alta floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Ouro Preto, Porto Velho, Rolim de Moura e Santa Luzia.

Fora do Pix em Rondônia

Segundo os dados coletados, dez dos 52 municípios de Rondônia não receberam nenhuma quantia por meio de emendas PIX em 2024. Isso ocorreu mesmo com a presença de localidades nessa lista com populações superiores a 30 mil habitantes, como Espigão do Oeste (cerca de 29,4 mil habitantes) e Ouro Preto do Oeste (cerca de 35 mil habitantes).

Na mira da Justiça

Sob a lupa dos órgãos de fiscalização, as emendas Pix têm sido alvo de severas críticas pela falta de transparência e controle de aplicação dos recursos. Ainda assim, parlamentares seguem utilizando essa modalidade para destinar verbas, sobretudo a municípios menores, onde o impacto político costuma ser mais imediato.

A complexidade do uso das emendas PIX levou a uma investigação da Polícia Federal, conduzida sob a ordem do ministro do STF Flávio Dino, a respeito de aproximadamente R$ 694 milhões, cujo plano de trabalho não foi adequadamente apresentado.

Direito ao esquecimento

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