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Na ação, o Ministério Público apontou que tais modificações promoveram o aumento da área de expansão urbana da cidade e foram realizadas sem planejamento

19 de Setembro de 2022 às 15:15

DESAPREÇO: Sindeprof repudia decisão que suspensão de piso nacional da enfermagem

08 de Setembro de 2022 às 11:52

Confira a nota abaixo

MOBILIZAÇÃO: SINDSAÚDE entrou com ação no STF em defesa do Piso da Enfermagem

No pedido, a assessoria jurídica do sindicato ressalta a importância de seu pedido como representante da categoria sobretudo, em se tratando de um tema que possui repercussão para o setor da saúde

05 de Setembro de 2022 às 10:50

POLÊMICA: Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

05 de Setembro de 2022 às 09:45

A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.

PATENTE: Decisão judicial contra gigante do agro pode favorecer sojicultores de RO

Agronegócio

25 de Agosto de 2022 às 10:48

JUSTIÇA: Famílias buscam indenização por morte de enfermeiros no combate à covid

Mais de 800 enfermeiros morreram no combate à covid-19. STF reconheceu direito a indenização, mas limitou valor a R$ 50 mil

22 de Agosto de 2022 às 10:01

CONSULTAS: TJ valida lei da ver. Ellis Regina que possibilita agendamento por telefone

Medida é para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais, gestantes e lactantes cadastradas nas unidades básicas de saúde do município

18 de Agosto de 2022 às 15:12

JUSTIÇA: Profissionais de Saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados, decide STF

O presidente Jair Bolsonaro era contra a esse projeto

17 de Agosto de 2022 às 11:17

VEREADORA: Câmara derruba vetos do Executivo a quatro projetos de Ellis Regina

Os projetos agora serão promulgados pela Presidência do Legislativo e vão se tornar lei

10 de Agosto de 2022 às 09:49

Decisão da Suprema Corte permite e Cassol confirma pré-candidatura ao Governo de Rondônia

DE VOLTA: STF reconhece erro e restabelece direitos políticos de Ivo Cassol

Eleições 2022

04 de Agosto de 2022 às 20:22

As leis autorizaram aumento e fixação da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores de São Francisco do Guaporé

VENCIMENTOS: MP ingressa com ação contra leis aprovadas pela Câmara de Vereadores

Interior

02 de Agosto de 2022 às 09:11

As normas foram declaradas inconstitucionais, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (01/8)

NATUREZA: MP anula extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva Limoeiro

Agronegócio

01 de Agosto de 2022 às 15:21

MEIO AMBIENTE: MP aguarda julgamento de ADI contra Lei Estadual que proíbe a destruição de bens

Na visão do MPRO, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa vai de encontro às normas gerais da União

21 de Julho de 2022 às 09:29

ESPAÇO ABERTO: Decisão nacional tira Vinícius da disputa ao governo

21 de Julho de 2022 às 08:49

RIO MADEIRA: MP obtém declaração de inconstitucionalidade de Decreto sobre garimpo

Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou decreto determinando a suspensão de toda e qualquer atividade de extração de minério ou garimpagem no segmento do Rio Madeira

19 de Julho de 2022 às 16:20

SEM PROVAS: TSE desmente 20 falas do presidente Bolsonaro a embaixadores

Entre as declarações rebatidas pelo TSE está a de que um hacker 'teve acesso a tudo dentro' da corte eleitoral

19 de Julho de 2022 às 09:34

ESPAÇO ABERTO: STF decide que Rondônia não pode ter legislação para tratar sobre radioatividade

13 de Julho de 2022 às 08:52

ESPAÇO ABERTO: Projeto de Lei termina com a conversa mole de legítima defesa da honra

08 de Julho de 2022 às 08:32

ADVOGADOS: STF diz que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos estatais

O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados

25 de Junho de 2022 às 08:52

Na portaria, a OAB Rondônia argumenta que em 2005, o Supremo Tribunal Federal já tinha se posicionado sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia com a atividade policial

PORTARIA: OAB/RO suspende inscrição de policiais e militares nos quadros da instituição

Polícia

21 de Junho de 2022 às 18:53

FAMÍLIA: STF afasta incidência do Imposto de Renda sobre pensões alimentícias

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação

07 de Junho de 2022 às 09:58

GRATIFICAÇÃO: Município tenta reverter decisão judicial que retirou GPE de servidores

O argumento do procurador-geral é de que a transformação de gratificação em vantagem de pessoal já é pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, através de vários julgados realizados

06 de Junho de 2022 às 14:42

ESPAÇO ABERTO: ANS enche os cofres dos planos de saúde e ignora população e médicos

01 de Junho de 2022 às 08:56

MILITARES: STF acaba com norma que proibia a prisão disciplinar de policiais e bombeiros

Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.

26 de Maio de 2022 às 14:48

ESPAÇO ABERTO: STF mantém Lei Seca e entende que bafômetro não é prova contra infrator

20 de Maio de 2022 às 08:45

ELLIS REGINA: Justiça considera legal Lei preventiva ao suicídio entre adolescentes na capital

Com a validade da lei, o município fica obrigado a criar programas para a execução dessas ações, podendo ser incluído no projeto os educadores, desde que sejam treinados em curso de formação ou requalificados para lideram com o tema

11 de Maio de 2022 às 09:09

PREOCUPAÇÃO: Alexandre Moraes suspende redução de IPI e beneficia Manaus

A liminar será submetida a referendo do Plenário para análise

06 de Maio de 2022 às 17:00

TJ diz ser inconstitucional leis proibindo passaporte vacinal e defendendo a não vacinação

Essas leis foram de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL) e foram sancionadas pelo governador

02 de Maio de 2022 às 17:10

DISTRITO: Audiência pública reúne população de Jacinópolis para discutir regularização

Proposto pelo presidente Alex Redano, evento reuniu mais de 2 mil moradores e produtores rurais que há aproximadamente 20 anos lutam pela regularização da área

02 de Maio de 2022 às 14:23

DECISÃO: STF define que criação de cargos em comissão da ALE/RO é ilegal

Decisão aplicou jurisprudência da Corte onde tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos comissionados

27 de Abril de 2022 às 10:13

POLÊMICA: Indulto concedido por Bolsonaro é irreversível, diz ex-ministro da AGU

Presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria exercendo um direito constitucional previsto nos instrumentos de um estado democrático de direito

22 de Abril de 2022 às 10:16

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

19 de Abril de 2022 às 16:40

DERROTA: Servidores municipais perdem GPE/VPNI após decisão do TJRO

Eles tentavam evitar a retirada de gratificações dos salários a pedido do Ministério Público

18 de Abril de 2022 às 11:08

EM RONDÔNIA: PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos

O procurador-geral afirmou que o Supremo já definiu que o porte de arma de fogo é uma temática que afeta a segurança nacional e que, portanto, apenas a União tem competência para legislar sobre a matéria

18 de Abril de 2022 às 09:16

Através da assessoria legislativa, Boabaid conseguiu informações sobre a derrubada do veto por parte da ALE/RO

DECISÃO: Presidente da Assfapom explica derrubada de veto sobre alíquota dos militares

Polícia

11 de Abril de 2022 às 11:32

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

30 de Março de 2022 às 10:08

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

26 de Março de 2022 às 10:55

ACORDO: Veto ao Zoneamento será mantido e Governo vai proceder novos estudos

Assembleia e Executivo chegam a acordo para destravar a pauta de votação no Parlamento.

15 de Março de 2022 às 17:47

Bruno Scheid é apontado pela reportagem como um dos apoiadores que pediram dinheiro aos outros empresários, e que, muitos desses ruralistas, se sentiram constrangidos com a forma como foi feito o pedido

JI-PARANÁ: Fazendeiro é acusado de fazer caixa 2 para campanha de Bolsonaro

Interior

10 de Março de 2022 às 14:49

NÃO PARTICIPA: STF decide que ex-governador Cassol está fora das eleições de 2022

Foram 6 votos a 4, que deixaram ele sem poder disputar o pleito desse ano

09 de Março de 2022 às 18:01

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO

Para atuarem no Brasil precisam passar nas provas do Revalida

09 de Março de 2022 às 10:17

ESPAÇO ABERTO: Placas solares vão atender comunidades sem rede de energia

09 de Março de 2022 às 10:14

AÇÃO POPULAR: TJRO nega pedido de condenação de 16 deputados estaduais

A tese apresentada foi rechaçada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

03 de Março de 2022 às 15:53

DECISÃO: STF invalida lei que regulamenta imposto sobre heranças e doações no exterior

Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral

24 de Fevereiro de 2022 às 14:20

REDES SOCIAIS: Sancionada lei que pune quem divulga imagens de infrações de trânsito

Justificativa de vetos é o risco de “censura prévia" de conteúdo

24 de Fevereiro de 2022 às 10:43