O Tribunal Superior Eleitoral condenou nesta terça-feira (24) o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão foi tomada por cinco votos a dois e torna o político inelegível por oito anos.
Segundo a corte eleitoral, o caso foi analisado a partir de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades na contratação de servidores temporários durante o período eleitoral. De acordo com a investigação, o então governador autorizou a contratação de cerca de 30 mil funcionários fantasmas ao longo de 2022 com finalidade eleitoral, o que teria gerado gastos públicos estimados em R$ 248 milhões.
A maioria do tribunal entendeu que a prática configurou uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado das eleições. Votaram pela condenação os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a condenação.
Um dia antes do julgamento, Castro tentou evitar as consequências políticas do processo. Na segunda-feira (23), ele renunciou ao cargo de governador do estado e anunciou intenção de disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.
Com a decisão do tribunal, no entanto, o ex-governador fica inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. Na prática, ele deverá permanecer impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.